Input:
IZVEDBENA UREDBA KOMISIJE (EU) št. 920/2014
z dne 21. avgusta 2014
o spremembi Priloge I k Uredbi Sveta (EGS) št. 2658/87 o tarifni in statistični nomenklaturi ter skupni carinski tarifi
EVROPSKA KOMISIJA JE -
ob upoštevanju Pogodbe o delovanju Evropske unije,
ob upoštevanju Uredbe Sveta (EGS) št. 2658/87 z dne 23. julija 1987 o tarifni in statistični nomenklaturi ter skupni carinski tarifi (1), zlasti člena 9(1)(a) Uredbe,
ob upoštevanju naslednjega:
(1)
Uredba (EGS) št. 2658/87 določa nomenklaturo blaga (v nadaljnjem besedilu: kombinirana nomenklatura), ki je del Priloge I k navedeni uredbi.
(2)
Uvrstitev kosov ribjega mesa med filete in drugo ribje meso pod tarifno številko 0304 kombinirane nomenklature je odvisna od tega, ali je takšne kose mogoče prepoznati kot kose, nastale iz filetov.
(3)
Izraz „loins“ je v kombinirani nomenklaturi uporabljen kot sopomenka za filete velikih rib. Ker je v tarifni številki 1604 kombinirane nomenklature, ki zajema pripravljene in konzervirane ribe, že uporabljen izraz „fileti, znani kot,loins'“, bi bilo treba ta izraz uvesti tudi v poglavju 3 kombinirane nomenklature, ki zajema ribe.
(4)
Ob upoštevanju anatomije velikih rib, kot so tun (rod Thunnus), mečarica (Xiphias gladius), jadrovnica, pahljačasta mečarica in progasta pahljačasta mečarica (družina Istiophoridae) ter oceanski morski psi (Hexanchus griseus, Cetorhinus maximus, družina Alopiidae, Rhincodon typus, družina Carcharhinidae, družina Sphyrnidae, družina Isuridae), je mogoče iz posamezne ribe pridobiti največ štiri razmeroma velike ribje filete (iz desne in leve strani ribe ter iz zgornje in spodnje strani).
(5)
Da bi se zagotovila enotna uporaba kombinirane nomenklature, bi bilo treba razjasniti uvrstitev ribjih filetov, navedenih kot „loins“ (narezanih na kose ali ne), pridobljenih iz velikih rib, pod tarifno številko 0304.
(6)
Zato bi bilo treba vstaviti dodatno opombo v poglavje 3 drugega dela kombinirane nomenklature, da se zagotovi njena enotna razlaga po vsej Uniji.
(7)
Prilogo I k Uredbi (EGS) št. 2658/87 bi bilo zato treba ustrezno spremeniti.
(8)
Ukrepi iz te uredbe so v skladu z mnenjem Odbora za carinski zakonik -
SPREJELA NASLEDNJO UREDBO:
Člen 1
V poglavju 3 drugega dela kombinirane nomenklature, ki je del Priloge I k Uredbi (EGS) št. 2658/87, se doda naslednja dodatna opomba:
„2.
Za namene tarifnih podštevilk KN iz tretjega pododstavka so z izrazom ‚fileti‘ zajeti ‚loins‘, tj. kosi mesa iz zgornje ali spodnje oziroma desne ali leve strani ribe, če so bili odstranjeni glava, drobovje, plavuti (hrbtna, podrepna, repna, trebušna, prsna) in kosti (hrbtenica, rebra, škržni lok, itd.).
Uvrstitev takšnih proizvodov med filete ni odvisna od tega, ali so bili razrezani na kose, če je le-te mogoče prepoznati kot kose, nastale iz filetov.
Določbi prvih dveh pododstavkov se uporabljata za naslednje ribe:
(a)
tuna (rod Thunnus) pod tarifnima podštevilkama KN 0304 49 90 in 0304 87 00,
(b)
mečarico (Xiphias gladius) pod tarifnima podštevilkama KN 0304 45 00 in 0304 84 00,
(c)
jadrovnico, pahljačasto mečarico in progasto pahljačasto mečarico (družina Istiophoridae) pod tarifnima podštevilkama KN 0304 49 90 in 0304 89 90,
(d)
oceanske morske pse (Hexanchus griseus, Cetorhinus maximus, družina Alopiidae, Rhincodon typus, družina Carcharhinidae, družina Sphyrnidae, družina Isuridae) pod tarifnima podštevilkama KN 0304 49 90 in 0304 89 59.“
Člen 2
Ta uredba začne veljati dvajseti dan po objavi v Uradnem listu Evropske unije.
Ta uredba je v celoti zavezujoča in se neposredno uporablja v vseh državah članicah.
V Bruslju, 21. avgusta 2014


Input:
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 30 de outubro de 2014
que confirma ou altera as emissões médias específicas de CO2 e os objetivos de emissões específicas dos fabricantes de automóveis de passageiros, no que respeita ao ano de 2013, nos termos do Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho
[notificada com o número C(2014) 7877]
(Apenas fazem fé os textos em língua alemã, francesa, inglesa, italiana, neerlandesa e sueca)
(2014/770/UE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 5, segundo parágrafo, e o artigo 10.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
(1)
Nos termos do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 443/2009, compete à Comissão confirmar anualmente as emissões médias específicas de CO2 e os objetivos de emissões específicas de cada fabricante de automóveis de passageiros na União, bem como de cada agrupamento de fabricantes constituído em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do mesmo regulamento. Com base nessa confirmação, a Comissão determina se os fabricantes e agrupamentos cumpriram o prescrito no artigo 4.o do Regulamento.
(2)
Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009, as emissões médias específicas dos fabricantes em 2013 são calculadas de acordo com o disposto no mesmo artigo, segundo parágrafo, e têm em conta 75 % dos automóveis novos de passageiros de cada fabricante matriculados nesse ano.
(3)
Os dados pormenorizados a utilizar no cálculo das emissões médias específicas e dos objetivos de emissões específicas constam do anexo II, parte A, ponto 1, e parte C, do Regulamento (CE) n.o 443/2009 e baseiam-se nos automóveis novos de passageiros matriculados nos Estados-Membros no ano anterior.
(4)
Os dados de todos os Estados-Membros (com exceção da Croácia) relativos a 2013 foram enviados à Comissão até 28 de fevereiro de 2014, em cumprimento do disposto no artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 443/2009. Sempre que, depois da verificação, se lhe afigurou que alguns dados eram omissos ou estavam manifestamente incorretos, a Comissão contactou os Estados-Membros em causa e, com o acordo deles, ajustou ou completou os dados em conformidade. Não foram ajustados os dados provisórios dos Estados-Membros com os quais não foi possível chegar a acordo.
(5)
A 30 de abril de 2014, a Comissão publicou os dados provisórios e notificou a 84 fabricantes os cálculos provisórios das respetivas emissões médias específicas de CO2 em 2013, bem como os correspondentes objetivos de emissões específicas, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 443/2009. Nos termos do artigo 8.o, n.o 5, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 443/2009 e com o artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1014/2010 da Comissão (2), solicitou-se aos fabricantes que verificassem os dados e, no prazo de três meses a contar da receção da notificação, comunicassem à Comissão eventuais erros. Cinco fabricantes aceitaram os dados preliminares sem correções e 42 comunicaram a existência de erros, no prazo estabelecido.
(6)
Em relação aos restantes 37 fabricantes, que não comunicaram a existência de erros nos dados ou responderam de modo diverso, os dados provisórios e os cálculos provisórios das emissões médias específicas e dos objetivos de emissões específicas devem ser confirmados sem ajustamentos.
(7)
A Comissão verificou as correções notificadas pelos fabricantes e as respetivas justificações, tendo o conjunto de dados sido correspondentemente ajustado.
(8)
No caso dos registos com parâmetros de identificação omissos ou incorretos, como o código de tipo, de variante ou de versão ou o número de homologação de tipo, importa ter em conta o facto de os fabricantes não poderem verificar ou corrigir esses registos. Justifica-se, pois, aplicar uma margem de erro às emissões de CO2 e aos valores de massa nos referidos registos.
(9)
A margem de erro deve ser calculada como a diferença entre o desvio relativamente ao objetivo de emissões específicas (expresso como diferença entre o objetivo de emissões médias e as emissões específicas), sendo que o cálculo ora inclui ora exclui as matrículas que não podem ser verificadas pelos fabricantes. Independentemente de essa diferença ser positiva ou negativa, a margem de erro deve sempre melhorar a posição do fabricante em relação ao seu objetivo de emissões específicas.
(10)
Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 443/2009, deve considerar-se que um fabricante cumpre o seu objetivo de emissões específicas, referido no artigo 4.o do mesmo regulamento, se as emissões médias indicadas na presente decisão forem inferiores ao objetivo de emissões específicas, ou seja, se houver um desvio negativo em relação ao objetivo. Se as emissões médias excederem o objetivo de emissões específicas, é aplicada uma penalização sobre as emissões excedentárias em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009, a menos que o fabricante em causa beneficie de uma derrogação do cumprimento daquele objetivo ao abrigo do artigo 2.o, n.o 4, ou do artigo 11.o do mesmo regulamento ou seja membro de um agrupamento nas condições previstas no artigo 7.o e o agrupamento cumpra o seu objetivo de emissões específicas. Nesta base, deve considerar-se que dois fabricantes excederam os seus objetivos de emissões específicas para 2013.
(11)
As emissões médias específicas de CO2 dos automóveis novos de passageiros matriculados em 2013, os objetivos de emissões específicas e as diferenças entre estes dois valores devem ser confirmados em conformidade com o que precede,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Os valores relativos ao desempenho dos fabricantes, confirmados ou alterados para cada fabricante de automóveis de passageiros e para cada agrupamento de fabricantes de automóveis de passageiros no que respeita ao ano civil de 2013, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 443/2009, são especificados no anexo à presente decisão.
Os valores referidos no artigo 10.o, n.o 1, alíneas a) a e), do Regulamento (CE) n.o 443/2009 para cada fabricante de automóveis de passageiros e para cada agrupamento de fabricantes de automóveis de passageiros no que respeita ao ano de 2013 são também especificados no anexo à presente decisão, com a exceção prevista no artigo 2.o, n.o 4, do mesmo regulamento em relação aos fabricantes afetados.
Artigo 2.o
Os destinatários da presente decisão são os seguintes fabricantes e agrupamentos de fabricantes, constituídos nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009:
(1)
Alpina Burkard Bovensiepen GmbH & Co.,KG
Alpenstraße 35 - 37
86807 Buchloe
Alemanha
(2)
Aston Martin Lagonda Ltd.
Gaydon Engineering Centre
Banbury Road
Gaydon Warwickshire CV35 0DB
Reino Unido
(3)
Audi AG
Berliner Ring 2
38436 Wolfsburg
Alemanha
(4)
Audi Hungaria Motor Kft.
Berliner Ring 2
38436 Wolfsburg
Alemanha
(5)
Automobiles Citroën
Route de Gizy
78943 Vélizy-Villacoublay
Cedex
França
(6)
Automobiles Peugeot
Route de Gizy
78943 Vélizy-Villacoublay
Cedex
França
(7)
AVTOVAZ JSC
Representação na UE:
LADA France S.A.S.
13, Route Nationale 10
78310 Coignières
França
(8)
Bentley Motors Ltd.
Berliner Ring 2
38436 Wolfsburg
Alemanha
(9)
Bayerische Motoren Werke AG
Petuelring 130
80788 München
Alemanha
(10)
BMW M GmbH
Petuelring 130
80788 München
Alemanha
(11)
Bugatti Automobiles S.A.S.
Berliner Ring 2
38436 Wolfsburg
Alemanha
(12)
Caterham Cars Ltd.
2 Kennet Road Dartford
Kent DA1 4QN
Reino Unido
(13)
CECOMP S.p.A.
Via Ronchi 10
10040 La Loggia
Torino
Itália
(14)
Chevrolet Italia S.p.A.
Bahnhofsplatz 1 IPC 39-12
65423 Rüsselsheim
Alemanha
(15)
Chrysler Group LLC
Representação na UE:
Chrysler Management Austria GmbH
Bundesstraße 83
8071 Dörfla bei Graz
Áustria
(16)
CNG-Technic GmbH
Niehl Plant, building Imbert 479
Henry-Ford-Straße 1
50735 Köln
Alemanha
(17)
Automobile Dacia SA
Technocentre
1 avenue du Golf
78288 Guyancourt Cedex
França
(18)
Daihatsu Motor Co Ltd.
Avenue du Bourget 60
Bourgetlaan 60
1140 Bruxelles
Bélgica
(19)
Daimler AG
Mercedesstr 137/1
Zimmer 229
70546 Stuttgart
Alemanha
(20)
Donkervoort Automobielen BV
Pascallaan 96
8218 NJ
Lelystad
Países Baixos
(21)
DR Motor Company S.p.A.
S.S. 85, Venafrana km 37.500
86070 Macchia d'Isernia
Itália
(22)
Ferrari S.p.A.
Via Emilia Est 1163
41122 Modena
Itália
(23)
Fiat Group Automobiles S.p.A.
Corso Settembrini 40
Gate 8 Building 5 Room A8N
10135 Torino
Itália
(24)
Fisker Automotive and Technology Group LLC
Fisker Automotive GmbH
Daimlerstrasse 11a
85748 Garching
Alemanha
(25)
Ford Motor Company
Niehl Plant, building Imbert 479
Henry-Ford-Straße 1
50735 Köln
Alemanha
(26)
Ford Werke GmbH
Niehl Plant, building Imbert 479
Henry-Ford-Straße 1
50735 Köln
Alemanha
(27)
Fuji Heavy Industries Ltd.
Representação na UE:
Subaru Europe NV/SA
Leuvensesteenweg 555 B/8
1930 Zaventem
Bélgica
(28)
General Motors Company
Adam Opel AG
Bahnhofsplatz 1 IPC 39-12
65423 Rüsselsheim
Alemanha
(29)
GM Korea Company
Adam Opel AG
Bahnhofsplatz 1 IPC 39-12
65423 Rüsselsheim
Alemanha
(30)
Great Wall Motor Company Ltd
Representação na UE:
International Motors Ltd.
I.M. House South Drive
Coleshill B46 1DF
Reino Unido
(31)
Honda Automobile (China) Co., Ltd.
Representação na UE:
Honda Motor Europe Ltd.
470 London Road
Slough Berkshire
SL3 8QY
Reino Unido
(32)
Honda Motor Co., Ltd.
470 London Road
Slough Berkshire
SL3 8QY
Reino Unido
(33)
Honda Türkiye A.S.
Representação na UE:
Honda Motor Europe Ltd.
470 London Road
Slough Berkshire
SL3 8QY
Reino Unido
(34)
Honda of the UK Manufacturing Ltd.
470 London Road
Slough Berkshire
SL3 8QY
Reino Unido
(35)
Hyundai Motor Company
Representação na UE:
Hyundai Motor Europe GmbH
Kaiserleipromenade 5
63067 Offenbach
Alemanha
(36)
Hyundai Motor Manufacturing Czech S.r.o.
Kaiserleipromenade 5
63067 Offenbach
Alemanha
(37)
Hyundai Motor India Ltd.
Representação na UE:
Hyundai Motor Europe GmbH
Kaiserleipromenade 5
63067 Offenbach
Alemanha
(38)
Hyundai Assan Otomotiv Sanayi Ve Ticaret A.S.
Representação na UE:
Hyundai Motor Europe GmbH
Kaiserleipromenade 5
63067 Offenbach
Alemanha
(39)
Jaguar Land Rover Ltd.
Abbey Road
Whitley
Coventry CV3 4LF
Reino Unido
(40)
Jiangling Motor Holding Co Ltd.
Representação na UE:
LWMC Europe BV
Berenbroek 3
5707 DB Helmond
Países Baixos
(41)
KIA Motors Corporation
Kia Motors Europe GmbH
Theodor-Heuss-Allee 11
60486 Frankfurt am Main
Alemanha
(42)
KIA Motors Slovakia S.r.o.
Kia Motors Europe GmbH
Theodor-Heuss-Allee 11
60486 Frankfurt am Main
Alemanha
(43)
KTM-Sportmotorcycle AG
Stallhofnerstrasse 3
5230 Mattighofen
Áustria
(44)
LADA Automobile GmbH
Erlengrund 7-11
21614 Buxtehude
Alemanha
(45)
LADA France S.A.S.
13, Route Nationale 10
78310 Coignières
França
(46)
Automobili Lamborghini S.p.A.
Berliner Ring 2
38436 Wolfsburg
Alemanha
(47)
Lotus Cars Ltd.
Hethel Norwich
Norfolk NR14 8EZ
Reino Unido
(48)
Magyar Suzuki Corporation Ltd.
Legal Department
Suzuki Allee 7
64625 Bensheim
Alemanha
(49)
Mahindra & Mahindra Ltd.
Representação na UE:
Mahindra Europe S.r.l.
Via Cancelliera 35
00040 Ariccia (Roma)
Itália
(50)
Maruti Suzuki India Ltd.
Representação na UE:
Suzuki International Europe GmbH
Legal Department Suzuki Allee 7
64625 Bensheim
Alemanha
(51)
Maserati S.p.A.
Viale Ciro Menotti 322
41122 Modena
Itália
(52)
Mazda Motor Corporation
Mazda Motor Europe GmbH
European R&D Centre
Hiroshimastr 1
61440 Oberursel/Ts
Alemanha
(53)
McLaren Automotive Ltd.
Chertsey Road
Woking
Surrey GU21 4YH
Reino Unido
(54)
Mercedes-AMG GmbH
Mercedesstr 137/1
Zimmer 229 HPC F 403
70327 Stuttgart,
Alemanha
(55)
MG Motor UK Ltd.
International HQ
Q Gate
Low Hill Lane
Birmingham B31 2BQ
Reino Unido
(56)
Mia Electric S.A.S.
45, rue des Pierrières
BP 60324
79143 Cerizay Cedex
França
(57)
Mitsubishi Motors Corporation MMC
Mitsubishi Motors Europe B.V. MME
Mitsubishi Avenue 21
6121 SH Born
Países Baixos
(58)
Mitsubishi Motors Europe B.V. MME
Mitsubishi Avenue 21
6121 SH Born
Países Baixos
(59)
Mitsubishi Motors Thailand Co., Ltd. MMTh
Representação na UE:
Mitsubishi Motors Europe B.V. MME
Mitsubishi Avenue 21
6121 SH Born
Países Baixos
(60)
Morgan Motor Co.,Ltd.
Pickersleigh Road Malvern Link
Worcestershire
WR14 2LL
Reino Unido
(61)
Nissan International SA
Renault Nissan Representation Office
Av des Arts 40
1040 Bruxelles
Bélgica
(62)
Adam Opel AG
Bahnhofsplatz 1IPC 39-12
65423 Rüsselsheim
Alemanha
(63)
PERODUA Manufacturing
Representação na UE:
KESMAN Ltd.
Suite 7 Queensgate House 18 Cookham Road
Maidenhead, Berkshire SL6 8BD
Reino Unido
(64)
Dr. Ing. h.c.F. Porsche AG
Porscheplatz 1
70435 Stuttgart
Alemanha
(65)
Perushaan Otomobil Nasional Sdn Bhd.
Representação na UE:
Proton Cars UK Ltd.
1-3 Crowley Way
Avonmouth Bristol, BS11 9YR
Reino Unido
(66)
Qoros Automotive Co., Ltd.
Martiusstrasse 5
80802 München
Alemanha
(67)
Quattro GmbH
Berliner Ring 2
38436 Wolfsburg
Alemanha
(68)
Radical Motorsport Ltd.
24 Ivatt Way
Business Park Westwood Peterborough PE3 7PG
Reino Unido
(69)
Renault S.A.S.
Technocentre
1 avenue du Golf
78288 Guyancourt Cedex
França
(70)
Renault Trucks
99 Route de Lyon TER L10 0 01
69802 Saint Priest Cedex
França
(71)
Rolls-Royce Motor Cars Ltd.
Petuelring 130
80788 München
Alemanha
(72)
Seat S.A.
Berliner Ring 2
38436 Wolfsburg
Alemanha
(73)
Secma S.A.S.
Rue Denfert Rochereau
59580 Aniche
França
(74)
Skoda Auto A.S.
Berliner Ring 2
38436 Wolfsburg
Alemanha
(75)
Ssangyong Motor Company
Representação na UE:
SsangYong European Parts Center B.V.
IABC 5253/5254
4B14RD Breda
Países Baixos
(76)
Suzuki Motor Corporation
Representação na UE:
Suzuki International Europe GmbH
Legal Department
Suzuki Allee 7
64625 Bensheim
Alemanha
(77)
Tata Motors Ltd.
Representação na UE:
Tata Motors European Technical Centre Plc.
2nd Floor International Automotive Research Centre
University of Warwick
Coventry
CV4 7AL
Reino Unido
(78)
Tazzari GL S.p.A.
VIA Selice Provinciale 42/E
40026 Imola
Bologna
Itália
(79)
Tesla Motors Ltd.
Representação na UE:
Tesla Motors NL
7-9 Atlasstraat
5047 RG Tilburg
Países Baixos
(80)
Toyota Motor Europe NV/SA
Avenue du Bourget 60
1140 Bruxelles
Bélgica
(81)
Véhicules Électriques Pininfarina Bollore S.A.S.
31-32, Quai De Dion Bouton
92800 Puteaux
França
(82)
Volkswagen AG
Berliner Ring 2
38436 Wolfsburg
Alemanha
(83)
Volvo Car Corporation
VAK building
Assar Gabrielssons väg
405 31 Göteborg
Suécia
(84)
Wiesmann GmbH
An der Lehmkuhle 87
48249 Dülmen
Alemanha
(85)
Agrupamento: BMW Group BMW
Petuelring 130
80788 Munich
Alemanha
(86)
Agrupamento: Daimler AG
Mercedesstr 137/1
Zimmer 229
70546 Stuttgart
Alemanha
(87)
Agrupamento: Fiat Group Automobiles S.p.A.
Corso Settembrini 40
Gate 8 Building 5 Room A8N
10135 Torino
Itália
(88)
Agrupamento: Ford -Werke GmbH
Niehl Plant, building Imbert 479
Henry Ford Strasse 1
50725 Köln
Alemanha
(89)
Agrupamento: General Motors
Bahnhofsplatz 1 IPC 39-12
65423 Rüsselsheim
Alemanha
(90)
Agrupamento: Honda Motor Europe Ltd.
470 London Road Slough
Berkshire SL3 8QY
Reino Unido
(91)
Agrupamento: Mitsubishi Motors
Mitsubishi Avenue 21
6121 SH Born
Países Baixos
(92)
Pool Renault
Technocentre
1 Avenue du Golf
78288 Guyancourt Cedex
França
(93)
Suzuki Pool
Suzuki Allee 7
64625 Bensheim
Alemanha
(94)
Agrupamento: Tata Motors Ltd., Jaguar Cars Ltd., Land Rover
Abbey Road
Whitley
Coventry CV3 4LF
Reino Unido
(95)
Agrupamento: Toyota -Daihatsu Group
Avenue du Bourget 60
1140 Bruxelles
Bélgica
(96)
Agrupamento: VW Group PC
Berliner Ring 2
38436 Wolfsburg
Alemanha
A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2014.


Input:
DELEGIERTE VERORDNUNG (EU) Nr. 1042/2014 DER KOMMISSION
vom 25. Juli 2014
zur Ergänzung der Verordnung (EU) Nr. 514/2014 in Bezug auf die Benennung von zuständigen Behörden und ihre Verwaltungs- und Kontrollaufgaben sowie in Bezug auf den Status und die Verpflichtungen von Prüfbehörden
DIE EUROPÄISCHE KOMMISSION -
gestützt auf den Vertrag über die Arbeitsweise der Europäischen Union,
gestützt auf die Verordnung (EU) Nr. 514/2014 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 16. April 2014 zur Festlegung allgemeiner Bestimmungen für den Asyl-, Migrations- und Integrationsfonds und das Instrument für die finanzielle Unterstützung der polizeilichen Zusammenarbeit, Kriminalprävention und Kriminalitätsbekämpfung und des Krisenmanagements (1), insbesondere auf Artikel 26 Absatz 4 und Artikel 29 Absatz 1,
in Erwägung nachstehender Gründe:
(1)
Um die Kontinuität zwischen der Durchführung der früheren Fonds im Rahmen des Generellen Programms „Solidarität und Steuerung der Migrationsströme“ für den Zeitraum 2007-2013 und im Rahmen der spezifischen Verordnungen für den Zeitraum 2014-2020 zu gewährleisten, orientiert sich die Verordnung (EU) Nr. 514/2014 größtenteils an den für die früheren Fonds geltenden Vorschriften, wobei den Änderungen bei der geteilten Mittelverwaltung, die mit der Verordnung (EU, Euratom) Nr. 966/2012 des Europäischen Parlaments und des Rates (2) eingeführt wurden, Rechnung getragen wird.
(2)
Um sicherzustellen, dass die Stellen, die die nationalen Programme durchführen, ihre Aufgabe effizient und entsprechend den Zielen und Prioritäten der in Artikel 2 Buchstabe a der Verordnung (EU) Nr. 514/2014 genannten spezifischen Verordnungen wahrnehmen können, sollten Regeln für ihre Benennung, die Überwachung ihrer Benennung und die Aufhebung der Benennung im Bedarfsfall festgelegt werden.
(3)
Um sicherzustellen, dass der Umfang ihrer Zuständigkeiten ihnen die Durchführung des nationalen Programms ermöglicht, müssen Regeln für die Festlegung der Verwaltungs- und Kontrollaufgaben der zuständigen Behörden, insbesondere die Bedingungen, unter denen sie einige ihrer Aufgaben übertragen oder auslagern können, festgelegt werden.
(4)
Das Auswahl- und Vergabeverfahren für die Gewährung des Beitrags der Union im Rahmen nationaler Programme sollte den Grundsätzen der Transparenz, der Nichtdiskriminierung und der Gleichbehandlung entsprechen. Die Bedingungen, unter denen die Mitgliedstaaten die Maßnahmen im Rahmen der nationalen Programme durchführen sollten, müssen daher festgelegt und es muss insbesondere bestimmt werden, unter welchen Umständen die zuständige Behörde Projekte direkt durchführen kann.
(5)
Die Prüfungen sollten in allen Mitgliedstaaten wirksam sein, einen angemessenen Umfang haben und den Internationalen Prüfungsstandards („International Standards on Auditing“) entsprechend durchgeführt werden. Zu diesem Zweck sollten der Status und die Prüfstandards der Prüfbehörden eindeutig festgelegt werden.
(6)
Um zu gewährleisten, dass die Prüftätigkeiten der Prüfbehörden ihnen ermöglichen, fundierte Prüfurteile zu fällen, sollten die verschiedenen Arten von Prüftätigkeiten festgelegt werden.
(7)
Es ist wichtig, dass die Ergebnisse der Tätigkeit der Prüfbehörde sowohl der benennenden Behörde als auch der Europäischen Kommission rechtzeitig und angemessen mitgeteilt werden. Insbesondere ist von Bedeutung, dass die Verwaltungserklärung und die jährliche Übersicht über die endgültigen Prüfberichte und die durchgeführten Kontrollen, die als Teil des jährlichen Zahlungsantrags übermittelt werden, die Ergebnisse der Arbeit der Prüfbehörde und die Schlussfolgerungen angemessen widerspiegeln. Daher sollte die Prüfbehörde im Rahmen ihrer Prüftätigkeit sicherstellen, dass die Informationen über ihre Prüftätigkeit in diesen Dokumenten angemessen mitgeteilt werden.
(8)
Damit die Bestimmungen der vorliegenden Verordnung zügig angewandt werden können und sich die Annahme und die Durchführung der nationalen Programme nicht verzögern, sollte diese Verordnung am Tag nach ihrer Veröffentlichung im Amtsblatt der Europäischen Union in Kraft treten.
(9)
Für das Vereinigte Königreich und Irland ist die Verordnung (EU) Nr. 514/2014 bindend; folglich ist auch die vorliegende Verordnung für sie bindend.
(10)
Für Dänemark ist weder die Verordnung (EU) Nr. 514/2014 noch die vorliegende Verordnung bindend -
HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN:
KAPITEL I
ALLGEMEINE BESTIMMUNGEN
Artikel 1
Begriffsbestimmungen
Für die Zwecke dieser Verordnung gelten die Begriffsbestimmungen der Verordnung (EU) Nr. 514/2014. Außerdem bezeichnet der Ausdruck
a)
„benennende Behörde“ die in Artikel 26 Absatz 1 der Verordnung (EU) Nr. 514/2014 genannte Behörde eines Mitgliedstaats auf Ministerialebene, die die zuständige Behörde benennt;
b)
„befugte Behörden“ die zuständige Behörde, die Prüfbehörde und gegebenenfalls die beauftragte Behörde, die in Artikel 25 Absatz 1 der Verordnung (EU) Nr. 514/2014 genannt werden;
c)
„SFC2014“ das durch Artikel 2 der Durchführungsverordnung (EU) Nr. 802/2014 der Kommission (3) eingerichtete elektronische Informationssystem;
d)
„Finanzhilfevereinbarung“ eine Vereinbarung oder ein gleichwertiges Rechtsinstrument, auf dessen Grundlage die zuständige Behörde dem Begünstigten Finanzhilfen zum Zwecke der Durchführung eines Projekts im Rahmen des nationalen Programms bereitstellt.
KAPITEL II
DIE ZUSTÄNDIGE BEHÖRDE
ABSCHNITT I
Benennung der zuständigen Behörde
Artikel 2
Kriterien und Verfahren für die Benennung der zuständigen Behörde
(1) Die Einrichtung, die als zuständige Behörde benannt werden soll, muss über eine Verwaltungsstruktur und ein System der internen Kontrolle verfügen, die die im Anhang festgelegten Kriterien („die Benennungskriterien“) erfüllen. Die Benennungskriterien beziehen sich auf:
a)
das interne Umfeld,
b)
die Kontrolltätigkeiten,
c)
die interne Information und Kommunikation,
d)
das interne Monitoring und die interne Berichterstattung.
Die Mitgliedstaaten können weitere Benennungskriterien festlegen, um der Größe, den Zuständigkeiten und anderen Eigenschaften der zuständigen Behörde Rechnung zu tragen.
(2) Die in Artikel 26 Absatz 3 der Verordnung (EU) Nr. 514/2014 genannte Prüfstelle bewertet, ob die potenzielle zuständige Behörde den Benennungskriterien im Anhang erfüllt, und dokumentiert die Ergebnisse, Schlussfolgerungen und Urteile ihrer Prüfung in einem an die benennende Behörde gerichteten Prüfbericht.
(3) Ist die benennende Behörde der Ansicht, dass die potenzielle zuständige Behörde die Benennungskriterien nicht erfüllt, so erteilt sie dieser Einrichtung genaue Anweisungen für die Beseitigung ihrer Mängel und gibt ihr eine Frist, innerhalb der sämtliche Kriterien zu erfüllen sind, bevor sie als die zuständige Behörde benannt werden kann.
Bis die Kriterien erfüllt sind, kann die Einrichtung für höchstens 12 Monate vorläufig als zuständige Behörde benannt werden. Die Länge dieses vorläufigen Zeitraums muss im Verhältnis zu den festgestellten Mängeln stehen.
(4) Nach der Benennung der zuständigen Behörde teilt der Mitgliedstaat dies der Kommission unverzüglich über SFC2014 mit. Mit dieser Mitteilung übermittelt der Mitgliedstaat Unterlagen, aus denen Folgendes hervorgeht:
a)
die Aufteilung der wichtigsten Zuständigkeiten zwischen den Organisationseinheiten der zuständigen Behörde,
b)
gegebenenfalls ihre Beziehung mit beauftragten Behörden, die Tätigkeiten, die an diese übertragen werden sollen, und die wichtigsten Verfahren zur Überwachung dieser Tätigkeiten und
c)
eine Zusammenfassung der wichtigsten Verfahren für die Bearbeitung finanzieller Forderungen von Begünstigten und für die Genehmigung und Erfassung von Ausgaben.
Artikel 3
Überwachung der zuständigen Behörde und Überprüfung der Benennung
(1) Die benennende Behörde überwacht die zuständige Behörde, insbesondere auf der Grundlage der in Artikel 14 Absatz 2 dieser Verordnung genannten Informationen, und trifft Folgemaßnahmen zu allen festgestellten Mängeln.
(2) Die Mitgliedstaaten stellen sicher, dass Informationen, die darauf hindeuten, dass die zuständige Behörde die Benennungskriterien nicht mehr erfüllt, der benennenden Behörde unverzüglich gemeldet werden.
(3) Wenn die zuständige Behörde die Benennungskriterien nicht mehr vollumfänglich erfüllt oder ihr System der internen Kontrolle so mangelhaft ist, dass es ihre Fähigkeit zur Wahrnehmung ihrer Aufgaben beeinträchtigt, erlegt die benennende Behörde der zuständigen Behörde einen Probezeitraum auf. In diesem Fall erstellt die benennende Behörde einen Plan für Abhilfemaßnahmen, den die zuständige Behörde innerhalb eines der Schwere des Mangels angemessenen Zeitraums umsetzen muss. Dieser Zeitraum beträgt höchstens 12 Monate ab dem Beginn des Probezeitraums.
(4) Die benennende Behörde informiert die Kommission umgehend über jegliche gemäß Absatz 3 erstellten Pläne für Abhilfemaßnahmen und hält die Kommission über die Fortschritte bei deren Umsetzung auf dem Laufenden.
(5) Wird die Benennung der zuständigen Behörde aufgehoben, so benennt die benennende Behörde umgehend eine andere zuständige Behörde gemäß Artikel 26 der Verordnung (EU) Nr. 514/2014 und Artikel 2 dieser Verordnung, um sicherzustellen, dass die Zahlungen an die Begünstigten ohne Unterbrechung fortgesetzt werden.
(6) Stellt die Kommission fest, dass ein Mitgliedstaat keinen Plan für Abhilfemaßnahmen gemäß Absatz 3 erstellt hat oder dass die zuständige Behörde ihre Benennung beibehält, obwohl sie den Plan für Abhilfemaßnahmen nicht innerhalb der auferlegten Frist umgesetzt hat, so befasst sie sich mit den noch bestehenden Mängeln im Rahmen eines Konformitätsabschlussverfahrens gemäß Artikel 47 der Verordnung (EU) Nr. 514/2014.
ABSCHNITT II
Verwaltungs- und Kontrollaufgaben der zuständigen Behörde
Artikel 4
Aufgaben der zuständigen Behörde
Die zuständige Behörde verwaltet das nationale Programm im Einklang mit den Grundsätzen der wirtschaftlichen Haushaltsführung und führt es denselben Grundsätzen entsprechend durch. Die zuständige Behörde
a)
konsultiert Partner gemäß Artikel 12 Absatz 1 der Verordnung (EU) Nr. 514/2014,
b)
gewährleistet das ordnungsgemäße Funktionieren des in Artikel 12 Absatz 4 der Verordnung (EU) Nr. 514/2014 genannten Monitoringausschusses;
c)
übermittelt der Kommission über SFC2014 einen Vorschlag für das in Artikel 14 der Verordnung (EU) Nr. 514/2014 genannte nationale Programm und etwaige spätere Änderungen;
d)
legt im Einklang mit den Grundsätzen der wirtschaftlichen Haushaltsführung die Förderfähigkeitsregeln für Projekte und Projektkosten für alle Tätigkeiten fest, gewährleistet dabei die Gleichbehandlung und vermeidet Interessenkonflikte;
e)
organisiert Ausschreibungen und Aufforderungen zur Einreichung von Vorschlägen und gibt diese bekannt und organisiert die anschließende Auswahl von Projekten zur Finanzierung im Rahmen des nationalen Programms und gibt diese bekannt, im Einklang mit dem Anwendungsbereich und den Zielen der in Artikel 2 Buchstabe a der Verordnung (EU) Nr. 514/2014 genannten spezifischen Verordnungen und den in Artikel 9 dieser Verordnung aufgeführten Kriterien;
f)
stellt sicher, dass Systeme für die Erhebung der Daten, die für die Meldung der gemeinsamen Indikatoren und der spezifischen Programmindikatoren an die Kommission erforderlich sind, und anderer Daten zur Durchführung des Programms und von Projekten vorhanden sind;
g)
nimmt Zahlungen von der Kommission entgegen und leistet Zahlungen an die Begünstigten;
h)
gewährleistet die Kohärenz und Komplementarität zwischen den Kofinanzierungen im Rahmen der spezifischen Verordnungen und denen aus anderen einschlägigen Instrumenten des betreffenden Mitgliedstaats und der Union;
i)
überwacht die Projekte und prüft, ob die für Projekte angegebenen Ausgaben tatsächlich getätigt wurden und den Vorschriften der Union und des betreffenden Mitgliedstaats entsprechen;
j)
gewährleistet die elektronische Erfassung und Speicherung von Buchführungsdaten für jedes im Rahmen des nationalen Programms durchgeführte Projekt sowie die Erhebung der für das Finanzmanagement, die Überwachung, die Kontrolle und die Bewertung erforderlichen Durchführungsdaten;
k)
gewährleistet unbeschadet der nationalen Rechnungslegungsvorschriften, dass Begünstigte und andere Stellen, die an der Durchführung von im Rahmen des nationalen Programms finanzierten Projekten beteiligt sind, für alle Finanzvorgänge im Zusammenhang mit einem Projekt entweder ein separates Buchführungssystem oder einen geeigneten Buchführungscode verwenden;
l)
stellt sicher, dass die in Artikel 56 und Artikel 57 Absatz 1 der Verordnung (EU) Nr. 514/2014 genannten Evaluierungen des nationalen Programms innerhalb der vorgegebenen Fristen durchgeführt werden;
m)
stellt sicher, dass die unabhängigen Evaluierer zum Zwecke der Durchführung der in Artikel 56 und Artikel 57 Absatz 1 der Verordnung (EU) Nr. 514/2014 genannten Evaluierungen und der Formulierung des Evaluierungsurteils sämtliche erforderlichen Informationen über die Verwaltung des nationalen Programms erhalten;
n)
richtet Verfahren ein, um sicherzustellen, dass alle Unterlagen im Zusammenhang mit Ausgaben, Beschlüssen und Kontrolltätigkeiten den erforderlichen Prüfpfad aufweisen und gemäß den auf der Grundlage von Artikel 27 Absatz 5 der Verordnung (EU) Nr. 514/2014 erlassenen Durchführungsverordnungen der Kommission aufbewahrt werden;
o)
stellt sicher, dass die Prüfbehörde zum Zwecke der Durchführung der in Artikel 29 der Verordnung (EU) Nr. 514/2014 genannten Prüfungen und der Formulierung des Prüfurteils sämtliche erforderlichen Informationen über die im Rahmen der spezifischen Verordnungen angewandten Verwaltungs- und Kontrollverfahren und finanzierten Ausgaben erhält;
p)
erstellt die in Artikel 54 der Verordnung (EU) Nr. 514/2014 genannten Berichte über die Durchführung sowie die in Artikel 57 Absatz 1 der Verordnung (EU) Nr. 514/2014 genannten Evaluierungsberichte und übermittelt sie der Kommission über SFC2014;
q)
erstellt den Antrag auf Zahlung gemäß Artikel 44 der Verordnung (EU) Nr. 514/2014 und übermittelt ihn der Kommission über SFC2014;
r)
führt Informations- und Bekanntmachungstätigkeiten durch und verbreitet die Ergebnisse des Programms im Einklang mit Artikel 53 der Verordnung (EU) Nr. 514/2014;
s)
führt Verwaltungskontrollen und Vor-Ort-Kontrollen gemäß Artikel 27 der Verordnung (EU) Nr. 514/2014 durch;
t)
arbeitet mit der Kommission und den zuständigen Behörden der anderen Mitgliedstaaten zusammen; und
u)
reagiert auf die Feststellungen der Prüfbehörde, entweder indem sie die festgestellten Mängel behebt oder, wenn die Feststellungen der Prüfbehörde nicht akzeptiert werden, indem sie eine detaillierte Begründung liefert.
Artikel 5
Beauftragte Behörde
(1) Die zuständige Behörde kann einige ihrer Aufgaben oder ihre gesamten Aufgaben an eine beauftragte Behörde im Sinne von Artikel 25 Absatz 1 Buchstabe c der Verordnung (EU) Nr. 514/2014 übertragen. Jede Aufgabenübertragung muss mit den Grundsätzen der wirtschaftlichen Haushaltsführung im Einklang stehen, und es muss sichergestellt sein, dass der Grundsatz der Nichtdiskriminierung beachtet wird und die Erkennbarkeit der Finanzierung durch die Union gewährleistet ist. Die übertragenen Aufgaben dürfen nicht zu Interessenkonflikten führen.
(2) Der Umfang der Aufgaben, die die zuständige Behörde der beauftragten Behörde überträgt, und die genauen Verfahren für die Erfüllung dieser Aufgaben werden in einem von der zuständigen Behörde und der beauftragten Behörde unterzeichneten Dokument festgehalten. Diese Übertragungsverfügung enthält zumindest Folgendes:
a)
die betreffende spezifische Verordnung;
b)
die der beauftragten Behörde übertragene Aufgabe beziehungsweise übertragenen Aufgaben;
c)
die Verpflichtung der beauftragten Behörde, zu überprüfen, ob die Begünstigten den Vorschriften der Union und des betreffenden Mitgliedstaats entsprechen;
d)
die Verpflichtung der beauftragten Behörde, eine ihren Aufgaben angemessene Organisationsstruktur sowie ein ihren Aufgaben angemessenes Verwaltungs- und Kontrollsystem einzurichten und aufrechtzuerhalten;
e)
die Informationen und Belege, die die beauftragte Behörde der zuständigen Behörde zu übermitteln hat, und die dabei einzuhaltende Frist; und
f)
den Mechanismus der zuständigen Behörde für die Überwachung der beauftragten Behörde.
(3) Nach Artikel 25 Absatz 1 Buchstabe a der Verordnung (EU) Nr. 514/2014 darf die Aufgabe der Kommunikation mit der Kommission nicht übertragen werden. Die beauftragte Behörde tritt über die zuständige Behörde mit der Kommission in Kontakt.
(4) Handelt es sich bei der beauftragten Behörde nicht um eine öffentliche Verwaltung oder eine dem nationalen Recht unterliegende private Einrichtung mit einem öffentlichen Auftrag, so darf die zuständige Behörde ihr keine Exekutivbefugnisse übertragen, die mit einem substanziellen Ermessensspielraum für politische Optionen einhergehen.
(5) Die Verantwortung für die Aufgaben, die die zuständige Behörde übertragen hat, liegt weiterhin bei der zuständigen Behörde. Die zuständige Behörde überprüft die übertragenen Aufgaben regelmäßig, um sicherzustellen, dass die geleistete Arbeit zufriedenstellend ist und den Vorschriften der Union und des betreffenden Mitgliedstaats entspricht.
(6) Bei übertragenen Aufgaben gilt diese Verordnung entsprechend für die beauftragte Behörde.
Artikel 6
Auslagerung von Aufgaben
Die zuständige Behörde kann einige ihrer Aufgaben auslagern. Sie trägt jedoch weiterhin die Verantwortung für diese Aufgaben.
Die zuständige Behörde überprüft die ausgelagerten Aufgaben regelmäßig, um sicherzustellen, dass die geleistete Arbeit zufriedenstellend ist und den Vorschriften der Union und des betreffenden Mitgliedstaats entspricht.
ABSCHNITT III
Pflichten der zuständigen Behörde im Rahmen der öffentlichen Massnahmen
Artikel 7
Rolle der zuständigen Behörde als Vergabestelle
(1) In der Regel vergibt die zuständige Behörde Finanzhilfen für Projekte im Rahmen des nationalen Programms auf der Grundlage offener Aufforderungen zur Einreichung von Vorschlägen.
(2) Die zuständige Behörde kann Finanzhilfen für Projekte auf der Grundlage einer nichtoffenen Aufforderung zur Einreichung von Vorschlägen vergeben.
Nichtoffene Aufforderungen zur Einreichung von Vorschlägen stehen aufgrund der Besonderheiten des betreffenden Projekts oder der technischen oder administrativen Kompetenz der zur Einreichung von Vorschlägen aufgeforderten Stellen nur ausgewählten Organisationen offen.
Die Gründe für die Verwendung einer nichtoffenen Aufforderung zur Einreichung von Vorschlägen werden in der Aufforderung zur Einreichung von Vorschlägen dargelegt.
(3) Die zuständige Behörde kann Finanzhilfen direkt vergeben, wenn aufgrund der Besonderheiten des betreffenden Projekts oder der technischen oder administrativen Kompetenz der betreffenden Stellen keine andere Option infrage kommt, wie beispielsweise bei De-jure- oder De-facto-Monopolstellungen.
Die Gründe für eine direkte Vergabe werden in der Vergabeentscheidung dargelegt.
(4) In hinreichend begründeten Fällen einschließlich der Fortführung von Mehrjahresprojekten, die nach einer früheren Aufforderung zur Einreichung von Vorschlägen ausgewählt wurden, oder in Notsituationen können Finanzhilfen ohne Aufforderung zur Einreichung von Vorschlägen vergeben werden.
Die Gründe für eine Vergabe ohne Aufforderung zur Einreichung von Vorschlägen werden in der Vergabeentscheidung dargelegt.
(5) Wenn die zuständige Behörde als Vergabestelle fungiert, dürfen weder die zuständige Behörde noch eine beauftragte Behörde ein Begünstigter einer gemäß diesem Artikel vergebenen Finanzhilfe sein.
(6) Die zuständige Behörde legt fest, wer Finanzhilfen vergibt, und stellt sicher, dass Interessenkonflikte vermieden werden, insbesondere wenn es sich bei den Antragstellern um nationale Einrichtungen oder Stellen handelt.
Artikel 8
Bedingungen, unter denen die zuständige Behörde als Durchführungsstelle fungiert
(1) Die zuständige Behörde kann aufgrund von Verwaltungsbefugnissen oder Fachwissen oder weil aufgrund der Besonderheit des betreffenden Projekts wie beispielsweise einer De-jure-Monopolstellung oder aus Sicherheitsgründen keine andere Durchführungsoption infrage kommt beschließen, Projekte direkt durchzuführen, entweder allein oder in Zusammenarbeit mit einer nationalen Behörde. In diesen Fällen ist die zuständige Behörde der Begünstigte der Finanzhilfe.
(2) Die Gründe der zuständigen Behörde für ihr Fungieren als Durchführungsstelle und für die Auswahl von nationalen Behörden für die Zusammenarbeit gemäß Absatz 1 werden der Kommission in dem in Artikel 54 der Verordnung (EU) Nr. 514/2014 genannten Bericht über die Durchführung mitgeteilt.
(3) Bei der Durchführung von Projekten als Durchführungsstelle trägt die zuständige Behörde dem Grundsatz eines ausgewogenen Preis-Leistungs-Verhältnisses Rechnung und vermeidet Interessenkonflikte.
(4) Die Verwaltungsentscheidung zur Kofinanzierung eines Projekts im Rahmen des nationalen Programms enthält sämtliche Angaben, die erforderlich sind, um die Durchführung kofinanzierter Produkte und Dienstleistungen überwachen und die Ausgaben überprüfen zu können.
(5) Wenn die zuständige Behörde voraussichtlich regelmäßig als Durchführungsstelle fungiert,
a)
dürfen die zuständige Behörde und die Prüfbehörde nicht Teil derselben Einrichtung sein, es sei denn, die Prüfbehörde erstattet einer anderen Stelle außerhalb der Einrichtung Bericht und ihre Unabhängigkeit in Bezug auf Prüfungen ist gewährleistet; und
b)
die in Artikel 4 genannten Aufgaben der zuständigen Behörde dürfen nicht beeinträchtigt werden.
Artikel 9
Auswahl- und Vergabeverfahren
(1) Die in Artikel 7 Absatz 1 genannten Aufforderungen zur Einreichung von Vorschlägen werden in einer Form bekannt gegeben, die einen offenen Wettbewerb und eine angemessene Bekanntmachung bei den potenziellen Begünstigten gewährleistet. Etwaige substanzielle Änderungen an den Aufforderungen zur Einreichung von Vorschlägen werden in derselben Form veröffentlicht.
Die in Artikel 7 Absätze 1 und 2 genannten Aufforderungen zur Einreichung von Vorschlägen enthalten zumindest folgende Angaben:
a)
die Ziele,
b)
die Auswahl- und Vergabekriterien,
c)
die Modalitäten für eine Finanzierung durch die Union und gegebenenfalls von nationaler Seite einschließlich gegebenenfalls der Möglichkeit, gemäß Artikel 16 Absatz 5 der Verordnung (EU) Nr. 514/2014 einen höheren Kofinanzierungssatz anzuwenden,
d)
die Modalitäten und die Frist für die Einreichung der Vorschläge,
e)
die Bestimmungen für die Förderfähigkeit der Ausgaben,
f)
die Laufzeit des Projekts und
g)
die finanziellen und sonstigen Informationen, die aufzubewahren und zu melden sind.
(2) Vor der Vergabeentscheidung vergewissert sich die zuständige Behörde, dass die an dem Projekt beteiligten Begünstigten in der Lage sind, die Auswahl- und Vergabekriterien zu erfüllen.
(3) Die zuständige Behörde legt die Verfahren für die Entgegennahme von Vorschlägen fest. Sie unterzieht die Vorschläge einer formalen, fachlichen und haushaltstechnischen Prüfung und einer qualitativen Bewertung, wobei sie die in der Aufforderung zur Einreichung von Vorschlägen festgelegten Kriterien transparent und nichtdiskriminierend anwendet. Die zuständige Behörde hält die Gründe für die Ablehnung der anderen Vorschläge schriftlich fest.
(4) Die Vergabeentscheidung enthält zumindest die Namen der Begünstigten, die wesentlichen Projektdetails und die operativen Projektziele, den Höchstbetrag der Kofinanzierung durch die Union und den Höchstsatz für die Kofinanzierung der gesamten förderfähigen Kosten.
(5) Die zuständige Behörde teilt ihre Entscheidung allen Antragstellern schriftlich mit. Sie übermittelt den nicht erfolgreichen Bewerbern die Gründe für ihre Ablehnung mit Verweis auf die Auswahl- und Vergabekriterien.
Artikel 10
Dokumente des Finanzhilfevergabeverfahrens, wenn die zuständige Behörde als Vergabestelle fungiert
(1) Wenn die zuständige Behörde als Vergabestelle fungiert, legt sie Projektverwaltungsverfahren fest, die zumindest Folgendes erfordern:
a)
die Unterzeichnung von Finanzhilfevereinbarungen mit Begünstigten und
b)
die Überwachung der Finanzhilfevereinbarungen einschließlich etwaiger Änderungen mit verwaltungstechnischen Mitteln wie Schriftwechseln oder schriftlichen Berichten.
(2) In den Finanzhilfevereinbarungen wird Folgendes festgelegt oder angegeben:
a)
der Höchstbeitrag der Union,
b)
der Höchstsatz des Beitrags der Union entsprechend der betreffenden spezifischen Verordnung,
c)
eine ausführliche Beschreibung des Projekts mit Zeitplan,
d)
gegebenenfalls alle größeren Aufgaben, die der Begünstigte an Dritte weiterzuvergeben beabsichtigt, sowie die entsprechenden Kosten,
e)
der vereinbarte Kostenvoranschlag und Finanzierungsplan für das Projekt, einschließlich Ausgaben und Einnahmen entsprechend den festgelegten Förderfähigkeitsregeln,
f)
die Methode zur Berechnung der Höhe des Beitrags der Union nach dem Abschluss des Projekts,
g)
der Zeitplan und die Durchführungsbestimmungen der Vereinbarung, einschließlich der Bestimmungen über Berichterstattungspflichten, Änderungen der Vereinbarung und die Kündigung der Vereinbarung,
h)
die operativen Projektziele, einschließlich quantifizierter Ziele und der Indikatoren, über die Bericht zu erstatten ist,
i)
eine Bestimmung, der zufolge der Begünstigte zeitnah die erforderlichen Daten für die in der spezifischen Verordnung angegebenen gemeinsamen Indikatoren und für alle spezifischen Programmindikatoren erheben und diese Daten mindestens einmal jährlich melden muss,
j)
eine Definition der förderfähigen Kosten, gegebenenfalls einschließlich einer Beschreibung der Methode zur Festlegung von Stückkostensätzen, Pauschalbeträgen und Pauschalsätzen,
k)
die Buchführungsbestimmungen und die Bedingungen für die Zahlung der Finanzhilfe,
l)
die Bedingungen betreffend den Prüfpfad,
m)
die Datenschutzbestimmungen,
n)
die Publizitätsbestimmungen.
(3) Grundsätzlich wird die Finanzhilfevereinbarung unterzeichnet, bevor die dem nationalen Programm zugerechneten Projekttätigkeiten beginnen.
(4) In der Finanzhilfevereinbarung wird ausdrücklich festgehalten, dass die Kommission oder ihre Vertreter und der Rechnungshof über Prüfbefugnisse über alle Begünstigten, Auftragnehmer und Unterauftragnehmer verfügen, die im Rahmen des nationalen Programms Mittel der Union erhalten, und diese Befugnisse in Form von Dokumentenprüfungen und Vor-Ort-Kontrollen ausüben.
Artikel 11
Dokumente des Finanzhilfevergabeverfahrens, wenn die zuständige Behörde als Durchführungsstelle fungiert
(1) Wenn die zuständige Behörde als Durchführungsstelle fungiert, legt sie Projektverwaltungsverfahren fest, die zumindest Folgendes erfordern:
a)
die Formalisierung einer Verwaltungsentscheidung zur Kofinanzierung von Projekten und
b)
die Überwachung der Verwaltungsentscheidung und etwaiger Änderungen mit verwaltungstechnischen Mitteln wie Schriftwechseln oder schriftlichen Berichten.
(2) In der Verwaltungsentscheidung wird Folgendes festgelegt oder angegeben:
a)
der Höchstbeitrag der Union,
b)
der Höchstsatz des Beitrags der Union entsprechend der betreffenden spezifischen Verordnung,
c)
eine ausführliche Beschreibung des Projekts mit Zeitplan,
d)
gegebenenfalls alle größeren Aufgaben, die der Begünstigte an Dritte weiterzuvergeben beabsichtigt, sowie die entsprechenden Kosten,
e)
der vereinbarte Kostenvoranschlag und Finanzierungsplan für das Projekt, einschließlich Ausgaben und Einnahmen entsprechend den festgelegten Förderfähigkeitsregeln,
f)
die Methode zur Berechnung der Höhe des Beitrags der Union nach dem Abschluss des Projekts,
g)
die operativen Projektziele, einschließlich quantifizierter Ziele und der zu verwendenden Indikatoren,
h)
eine Bestimmung, der zufolge die zuständige Behörde zeitnah die erforderlichen Daten für die in der spezifischen Verordnung angegebenen gemeinsamen Indikatoren und für alle spezifischen Programmindikatoren erheben und diese Daten mindestens einmal jährlich melden muss,
i)
eine Definition der förderfähigen Kosten, gegebenenfalls einschließlich einer Beschreibung der Methode zur Festlegung von Stückkostensätzen, Pauschalbeträgen und Pauschalsätzen,
j)
die Buchführungsbestimmungen und die Bedingungen für die Zahlung der Finanzhilfe,
k)
die Bedingungen betreffend den Prüfpfad,
l)
die Datenschutzbestimmungen,
m)
die Publizitätsbestimmungen.
(3) Grundsätzlich wird die Verwaltungsentscheidung getroffen, bevor die dem nationalen Programm zugerechneten Projekttätigkeiten beginnen.
(4) In der Verwaltungsentscheidung wird ausdrücklich festgehalten, dass die Kommission oder ihre Vertreter und der Rechnungshof über Prüfbefugnisse über alle Begünstigten, Auftragnehmer und Unterauftragnehmer verfügen, die im Rahmen des nationalen Programms Mittel der Union erhalten, und diese Befugnisse in Form von Dokumentenprüfungen und Vor-Ort-Kontrollen ausüben.
KAPITEL III
STATUS DER PRÜFBEHÖRDE UND PRÜFVERPFLICHTUNGEN
Artikel 12
Status der Prüfbehörde
(1) Gemäß Artikel 59 Absatz 5 Unterabsatz 2 der Verordnung (EU, Euratom) Nr. 966/2012 und Artikel 25 Absatz 1 Buchstabe b der Verordnung (EU) Nr. 514/2014 ist die Prüfbehörde funktionell von der zuständigen Behörde unabhängig. Die funktionelle Unabhängigkeit gilt als gegeben, wenn kein direktes hierarchisches Verhältnis zwischen der Prüfbehörde und der zuständigen Behörde besteht und die Prüfbehörde bei ihren Bestätigungsvermerken und Erklärungen vollständige Autonomie genießt.
(2) Sämtliche Prüftätigkeiten werden unter Beachtung international anerkannter Prüfstandards durchgeführt.
Artikel 13
Auslagerung von Prüftätigkeiten
Die Prüfbehörde kann einen Teil ihrer Prüftätigkeiten an eine andere Prüfstelle auslagern, sofern diese Stelle funktionell von der zuständigen Behörde unabhängig ist. Die Verantwortung für die Tätigkeiten, die die Prüfbehörde auslagert, liegt weiterhin bei der Prüfbehörde.
Ausgelagerte Prüfungen werden unter Beachtung international anerkannter Prüfstandards und unter genauer Beobachtung und Beaufsichtigung durch die Prüfbehörde durchgeführt.
Artikel 14
Prüfungen
(1) Um den in Artikel 59 Absatz 5 Unterabsatz 2 der Verordnung (EU, Euratom) Nr. 966/2012 genannten Bestätigungsvermerk vorlegen zu können, führt die Prüfbehörde System- und Finanzprüfungen durch.
(2) Mit den Systemprüfungen wird überprüft, ob die Verwaltungs- und Kontrollsysteme der zuständigen Behörde wirksam funktioniert haben, sodass sie eine angemessene Gewähr dafür bieten, dass die in der jährlichen Rechnungslegung ausgewiesenen Ausgaben rechtmäßig und ordnungsmäßig sind.Auf der Grundlage dieser Prüfungen entscheidet die Prüfbehörde, ob die zuständige Behörde die Benennungskriterien im Anhang nach wie vor erfüllt.
(3) Finanzprüfungen werden durchgeführt, um eine angemessene Gewähr dafür zu bieten, dass die Angaben über die jährliche Rechnungslegung ein den tatsächlichen Verhältnissen entsprechendes Bild der von der zuständigen Behörde geltend gemachten Ausgaben vermitteln.
Um festzustellen, ob die Angaben über die Rechnungslegung ein den tatsächlichen Verhältnissen entsprechendes Bild vermitteln, überprüft die Prüfbehörde, ob alle bezahlten Ausgabenposten sowie alle erhaltenen und in der Rechnungslegung der zuständigen Behörde verbuchten öffentlichen Beiträge in dem Haushaltsjahr ordnungsgemäß im Rechnungslegungssystem erfasst wurden und den Buchführungsdaten der zuständigen Behörde entsprechen. Auf der Grundlage dieser Rechnungslegung macht die Prüfbehörde insbesondere Folgendes:
a)
Sie überprüft, ob der Gesamtbetrag der förderfähigen Ausgaben, der im bei der Kommission eingereichten Antrag auf Zahlung des Jahressaldos geltend gemacht wurde, den Ausgaben in der Rechnungslegung der zuständigen Behörde entspricht und ob im Falle von Abweichungen in der Rechnungslegung angemessene Erklärungen für den Abgleich der Beträge gegeben wurden.
b)
Sie überprüft, ob die am Ende des Haushaltsjahres einbehaltenen und wiedereingezogenen Beträge, die wiedereinzuziehenden Beträge und die nicht wiedereinziehbaren Beträge den in das Rechnungslegungssystem der zuständigen Behörde eingegebenen Beträgen entsprechen und durch dokumentierte Beschlüsse der zuständigen Behörde belegt werden.
c)
Sie vergewissert sich, dass die zuständige Behörde die Verwaltungskontrollen und Vor-Ort-Kontrollen gemäß Artikel 27 der Verordnung (EU) Nr. 514/2014 durchgeführt hat.
Die unter a, b und c genannten Überprüfungen können anhand einer Stichprobe durchgeführt werden.
(4) Im Rahmen ihrer System- und Finanzprüfungen wiederholt die Prüfbehörde einige der von der zuständigen Behörde durchgeführten Verwaltungskontrollen oder Vor-Ort-Kontrollen. Die Prüfbehörde bestimmt ausgehend von ihrer Risikobewertung, in welchem Maße die Prüftätigkeiten wiederholt werden.
(5) Ergeben die System- und Finanzprüfungen der Prüfbehörde erhebliche Mängel beim wirksamen Funktionieren der Verwaltungs- und Kontrollsysteme der zuständigen Behörde, so macht die Prüfbehörde Folgendes:
a)
Sie bewertet die finanziellen und operationellen Auswirkungen dieser Mängel.
b)
Sie schlägt der zuständigen Behörde angemessene Abhilfe- und Präventivmaßnahmen vor.
c)
Sie überwacht die Umsetzung dieser Maßnahmen durch die zuständige Behörde und prüft, ob es einen Aktionsplan zur Wiederherstellung des wirksamen Funktionierens der Verwaltungs- und Kontrollsysteme gibt.
(6) Nach dem Abschluss ihrer in den Absätzen 1 bis 3 genannten Prüftätigkeiten meldet die Prüfbehörde ihre Feststellungen der benennenden Behörde und teilt ihr mit, ob die zuständige Behörde nach ihrer Auffassung weiterhin die Benennungskriterien erfüllt.
(7) Die Prüfbehörde stellt sicher, dass die zuständige Behörde sämtliche Informationen im Zusammenhang mit den in den Absätzen 1 bis 3 genannten Prüftätigkeiten der Prüfbehörde angemessen der Europäischen Kommission mitteilt.
KAPITEL IV
SCHLUSSBESTIMMUNG
Artikel 15
Inkrafttreten
Diese Verordnung tritt am Tag nach ihrer Veröffentlichung im Amtsblatt der Europäischen Union in Kraft.
Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt gemäß den Verträgen unmittelbar in den Mitgliedstaaten.
Brüssel, den 25. Juli 2014