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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1283/2014 DA COMISSÃO
de 2 de dezembro de 2014
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República da Coreia e da Malásia, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,
Considerando o seguinte:
1. PROCEDIMENTO
1.1. Medidas em vigor
(1)
As medidas anti-dumping em vigor sobre as importações de determinados acessórios para tubos («AT» ou «produto em causa») originários da República da Coreia e da Malásia («países em causa») foram inicialmente instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1514/2002 do Conselho (2) («medidas iniciais»).
(2)
Os direitos anti-dumping em vigor para a Malásia são de 75 %, exceto para as empresas Anggerik Laksana Sdn Bhd e Pantech Steel Industries Sdn Bhd, que estão sujeitas a um direito anti-dumping de 59,2 % e 49,9 %, respetivamente. Quanto à República da Coreia, o direito é de 44 % para todas as empresas.
(3)
Pelo Regulamento (CE) n.o 1001/2008 do Conselho (3), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 363/2010 do Conselho (4), foram mantidas as medidas iniciais («medidas em vigor»).
1.2. Medidas em vigor relativamente a outros países terceiros
(4)
Fora do âmbito de aplicação do presente processo, vigoram atualmente medidas anti-dumping aplicáveis ao produto em causa sobre exportações provenientes da República Popular da China e da Tailândia (5). As medidas aplicáveis ao produto em causa originário da China foram alargadas às importações do mesmo produto expedido de Taiwan (6), da Indonésia (7), do Sri Lanca (8) e das Filipinas (9). Em 3 de setembro de 2014, a Comissão deu início a um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, referente às importações de AT provenientes da República Popular da China, tornado extensivo a Taiwan, à Indonésia, ao Sri Lanca e às Filipinas. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (10). As medidas anti-dumping sobre as exportações provenientes da Tailândia caducaram.
(5)
Em janeiro de 2013, foram instituídas medidas sobre as importações do produto em causa originário da Rússia e da Turquia (11).
1.3. Início de um reexame da caducidade
(6)
Em 8 de fevereiro de 2013, a Comissão Europeia («Comissão») publicou um aviso de caducidade iminente (12) das medidas anti-dumping em vigor sobre os AT originários da República da Coreia e da Malásia.
(7)
Em 26 de junho de 2013, a Comissão recebeu um pedido de início de um reexame da caducidade dessas medidas, ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 («regulamento de base»).
(8)
O pedido foi apresentado pelo Comité de Defesa da Indústria de Acessórios para Tubos de Aço da União Europeia («requerente»), em nome de produtores que representam mais de 40 % da produção total da União do produto em causa.
(9)
O pedido baseou-se na probabilidade de a caducidade das medidas dar origem a uma reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União.
(10)
Em 15 de outubro de 2013, a Comissão deu início a um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (13).
1.4. Partes interessadas
(11)
No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la a fim de participarem no inquérito de reexame. A Comissão informou especificamente o requerente, os outros produtores da União, utilizadores e importadores conhecidos, produtores-exportadores da República da Coreia e da Malásia, bem como as autoridades da Coreia e da Malásia do início do reexame da caducidade e convidou-os a colaborar.
(12)
Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do reexame e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais.
1.4.1. Amostragem
(13)
No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a constituir uma amostra de produtores da União, de importadores e de produtores-exportadores coreanos, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.
a) Amostra de produtores da União
(14)
No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União, tendo convidado as partes interessadas a fazerem as suas observações. A amostra foi selecionada com base nos volumes de produção e de vendas do produto similar durante o período de inquérito de reexame («PIR») na União, garantindo simultaneamente uma distribuição geográfica, e era constituída por quatro produtores da União ou grupos de produtores da União (cinco empresas individuais) localizados na Alemanha, França, Itália, Roménia e Áustria. Não foram recebidas quaisquer observações e as empresas selecionadas provisoriamente constituíram a amostra final.
(15)
No entanto, após o início do processo, a Comissão teve de excluir da amostra dois produtores da União, devido a falta de colaboração. As duas restantes empresas/grupos de empresas (três empresas individuais) representam 49 % da produção da União e 45 % das vendas da União e têm instalações de produção em três países diferentes. Por conseguinte, a amostra assim alterada continuou a ser considerada como representativa da indústria da União.
b) Amostra de importadores
(16)
Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a fornecer as informações especificadas no aviso de início. Todavia, nenhum importador colaborou no inquérito.
c) Amostra de produtores-exportadores da República da Coreia
(17)
Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores coreanos a fornecerem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão da República da Coreia junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.
(18)
Dois produtores-exportadores coreanos facultaram a informação solicitada mas apenas um aceitou colaborar e concordou em ser incluído na amostra. Decidiu-se, assim, que não era necessário recorrer à amostragem em relação aos produtores-exportadores coreanos.
d) Produtores-exportadores da Malásia
(19)
Tendo em conta o número reduzido de produtores-exportadores malaios conhecidos, a Comissão não previu o recurso à amostragem no aviso de início.
(20)
A Comissão convidou todos os produtores-exportadores a darem-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do aviso de início. Solicitou também à Missão da Malásia junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.
1.4.2. Respostas ao questionário
(21)
A Comissão enviou questionários a todas as empresas da União incluídas na amostra, à empresa coreana que colaborou no inquérito e a todos os produtores-exportadores malaios conhecidos.
(22)
Um produtor da União não respondeu ao questionário e um outro apresentou apenas uma resposta parcial e não respondeu a uma carta que lhe foi endereçada solicitando esclarecimentos. Estes dois produtores da União foram posteriormente excluídos da amostra (ver considerando 15). Um produtor-exportador coreano respondeu ao questionário. Nenhum dos produtores-exportadores malaios respondeu ao questionário.
1.4.3. Visitas de verificação
(23)
A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de reincidência do dumping e do prejuízo resultante, e para avaliar se a instituição de medidas seria contra o interesse da União. Foram efetuadas visitas de verificação em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, às instalações das seguintes empresas:
Produtores da União:
-
Erne Fittings GmbH, Schlins, Áustria, e a empresa coligada Siekman Fittings, Lohne, Alemanha,
-
Vallourec Fittings S.A., França.
Produtores-exportadores da República da Coreia:
-
TK Corporation, Busan.
1.5. Período de inquérito de reexame e período considerado
(24)
O inquérito sobre a probabilidade de reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2012 e 30 de setembro de 2013 («período de inquérito do reexame» ou «PIR»).
(25)
O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2010 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).
1.6. Divulgação
(26)
Em 12 de setembro de 2014, a Comissão comunicou a todas as partes interessadas os factos e as considerações essenciais com base nos quais tencionava manter as medidas anti-dumping em vigor, e convidou todas as partes interessadas a apresentarem as suas observações. As observações apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas pela Comissão, que as tomou em conta sempre que tal se afigurou adequado.
2. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
2.1. Produto em causa
(27)
O produto objeto de reexame são os acessórios para tubos (com exceção dos acessórios moldados por fundição, dos flanges e dos acessórios roscados), de ferro ou de aço (não incluindo o aço inoxidável), cujo maior diâmetro exterior não excede 609,6 mm, do tipo utilizado para soldar topo a topo ou para outros fins, originários da República da Coreia e da Malásia, atualmente classificados nos códigos NC ex 7307 93 11, ex 7307 93 19 e ex 7307 99 80 («produto em causa» ou «AT»).
2.2. Produto similar
(28)
O inquérito de reexame confirmou que, tal como no inquérito inicial, os AT produzidos nos países em causa, vendidos no mercado interno e/ou exportados para a União e/ou outros mercados de exportação, têm as mesmas características físicas, técnicas e químicas de base, bem como as mesmas utilizações finais, que os produtos vendidos na União pela indústria da União.
(29)
Por conseguinte, a Comissão decidiu que estes produtos devem ser considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.
3. PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO DUMPING
(30)
Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão averiguou se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma reincidência do dumping por parte dos países em causa.
3.1. República da Coreia
3.1.1. Observações preliminares
(31)
Um dos maiores produtores coreanos de AT, a empresa TK Corporation, colaborou no inquérito. Esta empresa colaborante representou 25 %-40 % das exportações coreanas de AT (por razões de confidencialidade não se faculta o valor exato). A TK Corporation enviou à Comissão uma resposta ao questionário, incluindo dados sobre as vendas no mercado interno e de exportação e o custo de produção. A Comissão considerou que a análise do dumping coreano durante o PIR e partes da análise de reincidência podiam basear-se nos dados dessa empresa, tendo em conta a sua parte nas exportações coreanas de AT. Verificaram-se as respostas da TK Corporation.
3.1.2. Importações objeto de dumping durante o PIR
(32)
No PIR, a União apenas importou volumes pouco significativos de AT (menos de 50 toneladas) provenientes da Coreia. Algumas destas vendas foram efetuadas pelo único produtor-exportador que colaborou, a TK Corporation. É evidente que estas quantidades não foram representativas, uma vez que constituíam menos de 0,1 % da produção da TK Corporation. Além disso, não era evidente se tinham sido pagos direitos anti-dumping sobre as importações provenientes da TK Corporation, o que suscita dúvidas quanto à sua entrada efetiva no território aduaneiro da União. Por outro lado, estas vendas destinavam-se a três projetos especiais com as suas próprias especificações para acessórios (sendo, por conseguinte, vendas não representativas) e foram efetuadas como um «pacote» com outros acessórios (sobretudo aço inoxidável). Pelas razões acima expostas, não foi possível levar a cabo qualquer análise significativa do dumping com base nas importações, na União, de AT provenientes da TK Corporation, durante o PIR.
(33)
Na sequência da divulgação, a TK Corporation alegou que a Comissão devia ter baseado a sua análise de dumping sobre as vendas de exportação da empresa na União, pelas seguintes razões: i) as suas vendas de exportação para a União durante o PIR foram significativas e, por conseguinte, representativas, uma vez que consistiram em «nada menos do que 26 faturas com 282 transações individuais, apesar dos direitos em vigor»; ii) na ausência de clareza no que diz respeito ao pagamento do direito anti-dumping, algumas das vendas (destinadas a um projeto offshore) não estariam sujeitas ao direito anti-dumping, ao passo que em relação a outras vendas que ocorreram durante o PIR os direitos anti-dumping por vezes não foram pagos pelos importadores em consequência de erros de classificação desses produtos, motivo pelo qual os importadores não se aperceberam da necessidade de pagar direitos anti-dumping; entretanto, os importadores foram informados do erro e pagaram os direitos anti-dumping com efeitos retroativos; e iii) as condições para as vendas de exportação para a União foram normais pois não se aplicaram prazos de entrega curtos, nem se praticaram preços sujeitos a compensação cruzada.
(34)
Estas observações foram devidamente analisadas. A TK Corporation não contestou o baixo nível das suas vendas de exportação para a União, quer em termos absolutos, quer quando comparadas com a produção total da empresa do produto similar (menos de 0,1 %). A Comissão reitera que este volume muito reduzido, tanto em termos relativos como absolutos, não pode ser considerado como representativo.
(35)
Acresce que a Comissão não pôde, com base nos documentos facultados, determinar qual a parte das alegadas vendas na União da TK Corporation que tinha acabado por ser devidamente classificada e importada e, por outro lado, também não conseguiu verificar a alegação segundo a qual os preços não teriam sido objeto de compensação cruzada, pelo que não a pôde aceitar, já que os documentos justificativos só foram disponibilizados após a visita de verificação. De qualquer modo, no que diz respeito a ambas as questões, atendendo à conclusão da análise no considerando 34, não há necessidade de a Comissão fazer uma determinação final, pois mesmo o total do volume de vendas na União comunicado pela TK Corporation não pode ser considerado suficientemente representativo.
(36)
A Comissão confirma, por conseguinte, que as vendas na União da TK Corporation durante o PIR não podem ser utilizadas para uma análise de dumping significativa no âmbito do presente inquérito de reexame da caducidade.
3.1.3. Elementos de prova que apontam para a probabilidade de reincidência do dumping
(37)
A Comissão analisou a probabilidade de reincidência do dumping, caso as medidas viessem a caducar. Neste contexto, analisaram-se os seguintes elementos: preço de exportação para outros destinos, capacidade de produção e capacidade não utilizada na Coreia, bem como atratividade do mercado da União.
3.1.3.1. Exportações provenientes da Coreia para outros destinos
(38)
Devido ao reduzido volume de importações de AT da Coreia para a União e à falta de fiabilidade dos preços de venda (considerandos 32 a 36), a Comissão concluiu que deveriam ser utilizados dados relativos às vendas de AT da Coreia para outros países para avaliar a provável evolução futura dos preços de exportação para a União, caso as medidas viessem a caducar.
(39)
Considerou-se adequado começar por analisar as vendas da Coreia para os Estados Unidos da América («EUA»), uma vez que, ao contrário de qualquer outro destino de exportação da Coreia, esse mercado tem uma dimensão semelhante ao mercado da União, com muitos produtores internos mas simultaneamente uma grande proporção de importações e taxas de importação pouco elevadas, o que o torna um mercado muito competitivo. Os EUA constituem também o principal destino das exportações provenientes da Coreia em geral e da TK Corporation em particular.
(40)
Durante o inquérito analisaram-se igualmente todas as outras vendas de exportação de AT da Coreia.
(41)
Efetuaram-se cálculos de dumping relativamente às vendas norte-americanas e às vendas para todos os outros destinos de exportação (excluindo a União pelas razões mencionadas nos considerandos 32 a 36).
a) Valor normal
(42)
Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, o valor normal para a TK Corporation foi estabelecido com base nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no mercado interno, quando tal foi possível.
(43)
Para os tipos do produto que não permitiram esta metodologia, o valor normal foi calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base.
(44)
Este cálculo foi efetuado com base no custo efetivo de produção da TK Corporation, tal como indicado na resposta ao questionário, a saber, o custo real de produção e os VAG e o lucro efetivos, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base.
b) Preço de exportação
(45)
Tal como explicado nos considerandos 32 a 36, as vendas da TK Corporation na União não puderam ser utilizadas para o cálculo do dumping, pelo que os preços de exportação se basearam nas suas exportações para mercados de países terceiros.
(46)
Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, o preço de exportação da TK Corporation para outros países foi ajustado para o estádio à saída da fábrica, tendo em conta, sempre que adequado, as despesas relativas, designadamente, ao transporte, aos direitos e aos impostos.
c) Comparação e ajustamentos
(47)
O valor normal médio ponderado foi comparado com o preço de exportação médio ponderado de AT, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 11, do regulamento de base, ambos no estádio à saída da fábrica.
(48)
Para assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram tidas em conta as diferenças de fatores suscetíveis de afetar os preços e a comparabilidade dos preços, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. A este respeito, procedeu-se a ajustamentos relativamente ao frete interno e marítimo, aos seguros, à movimentação, à carga e aos custos acessórios.
(49)
Para diferenciar os vários tipos do produto em causa, a metodologia do número de controlo do produto (NCP) original para captar tipos do produto previu um sistema de 11 dígitos. Os cálculos referentes ao dumping foram efetuados utilizando uma estrutura NCP ligeiramente reduzida de sete dígitos. Os campos referentes à norma de especificação e à classificação da qualidade do material foram substituídos por um critério simplificado que diferencia produtos de aço-carbono e aço ligado. Procedeu-se a esta simplificação porque se verificou que pouca diferença existia entre as especificações normalizadas (como ANSI ou EN) e que os sistemas de classificação da qualidade do material seguiam a norma utilizada. Por conseguinte, o sistema simplificado aumentou o nível de correspondência para efeitos dos cálculos de dumping (e prejuízo) para milhares de NCP, sem distorcer o resultado do cálculo propriamente dito.
(50)
A TK Corporation solicitou à Comissão que aumentasse para 16 dígitos o sistema NCP original, mas o pedido foi rejeitado dado que o sistema utilizado conseguia já classificar de forma eficiente o produto em causa. Por outro lado, importa salientar que era óbvio que as margens de dumping (e de prejuízo) calculadas não se alterariam de forma significativa quer se baseassem em 7, 11 ou 16 dígitos, porque os preços médios vendidos pela TK Corporation nos diferentes mercados variam substancialmente.
(51)
Levantou-se uma segunda questão quanto ao método de avaliação dos volumes a utilizar para o cálculo do dumping. A TK Corporation alega que, uma vez que nas suas faturas de venda, nas suas orientações de preços destinadas aos clientes (potenciais) e na sua contabilidade se utilizam «peças» para registar a quantidade, então nos cálculos também se deviam utilizar peças como unidade de medida. O questionário pedia a quantidade, em peso, mas, para algumas das suas vendas, a TK Corporation respondeu em peças. Para essas vendas, a conversão de peças em peso foi facultada pela TK Corporation como parte do processo de pedido de esclarecimentos. A Comissão decidiu que o peso constituía a melhor metodologia pelos seguintes motivos:
-
utilizar peças como unidade de medida poderia conduzir a distorções no que diz respeito ao preço médio por unidade, já que as peças não refletem o peso por peça, que é um importante fator dos custos (e, por conseguinte, dos preços) do produto em causa,
-
o peso é necessário para os cálculos do prejuízo, uma vez que esta é a metodologia utilizada pelos produtores da União e seria incongruente utilizar diferentes metodologias nos cálculos de dumping e de prejuízo (subcotação dos preços), e
-
os dados das estâncias aduaneiras da União, bem como as estatísticas de exportação coreanas, são registados por peso para o produto em causa.
(52)
Além disso, importa salientar que, de um modo geral, as margens de dumping calculadas parecem não ter sofrido uma alteração significativa caso se baseassem em peças, devido às importantes diferenças constatadas nos preços médios vendidos pela TK Corporation nos vários mercados.
(53)
Na sequência da divulgação, a TK Corporation reiterou a observação de que a Comissão deveria ter utilizado peças e não peso nos seus cálculos de dumping. Um dos argumentos apresentados foi o de que as vendas da TK Corporation e os dados relativos aos custos são expressos em peças, pelo que a conversão para peso teria provocado distorções nos cálculos da margem de dumping.
(54)
No que se refere à comparabilidade com a indústria da União, a TK Corporation observou que a Comissão não calculou uma margem de prejuízo, e que para a margem de dumping não seria necessária qualquer comparação com os dados relativos a custo e vendas da indústria da União. A empresa defendeu ainda que a unidade de medida utilizada nas transações, também pela indústria da União, seria a peça e não o quilograma ou a tonelada.
(55)
Por último, a TK Corporation não entendeu a relevância do facto de os dados das estâncias aduaneiras da União e das estatísticas de exportação coreanas serem registados por peso.
(56)
Estas observações foram devidamente analisadas. Em primeiro lugar, importa assinalar que a TK Corporation não apresentou um cálculo de dumping «alternativo» por peça. Com efeito, embora tenha alegado que com um «cálculo por peça» se teria obtido um resultado mais exato, não o demonstrou efetivamente. A Comissão reitera que as margens de dumping calculadas são substanciais e, como explicado no considerando 52, não foram constatadas diferenças significativas entre as margens de dumping calculadas com base no peso e as calculadas com base em peças. Por outras palavras, é incontestável que, independentemente do método utilizado, determinar-se-iam margens de dumping apreciáveis. Importa ainda recordar que a conversão de peças para peso nos dados relativos a vendas e a custos da TK Corporation foi feita pela própria empresa, utilizando a sua própria metodologia. Além disso, o catálogo da empresa, disponível no seu sítio web, prevê para cada tipo de acessório o peso aproximado.
(57)
As transações efetuadas pela indústria da União são expressas em peso e em peças, como o comprovam as faturas verificadas pela Comissão. Para além da faturação, o peso é a metodologia utilizada para a determinação da capacidade, do volume de produção e dos custos de produção - não só na União, mas em todo o mundo e também na Coreia. As matérias-primas, o principal elemento dos custos de produção do produto em causa, são adquiridas em toneladas. São também calculados com base no peso outros fatores, como o consumo de energia, mão-de-obra e despesas de transporte. A indústria da União também determina os descontos feitos a clientes no final do ano com base no volume (em toneladas) adquirido pelo cliente, e não no número de peças. Por outro lado, as margens de subcotação tinham de ser (e têm sido - ver considerandos 98 a 105) calculadas neste reexame da caducidade e, por conseguinte, é incorreto o argumento de que os dados da Coreia e da indústria da União não teriam de ser comparados, como sugerido na alegação resumida no considerando 54.
(58)
As estatísticas a nível mundial recolhidas e utilizadas como parte do inquérito, incluindo as estatísticas de exportação da Coreia e as estatísticas aduaneiras da União, só foram expressas em peso. Foram utilizadas, nomeadamente, para analisar as exportações coreanas do produto em causa para a União e para países terceiros. Para determinar a parte da TK Corporation neste contexto e verificar os seus volumes de vendas para a União, tal como comunicados na sua resposta ao questionário, foi necessário converter os dados da empresa em peso, pois não teria sido possível converter as estatísticas das exportações da Coreia e as estatísticas aduaneiras da União em peças.
(59)
Por último, refira-se que, nos inquéritos anteriores (como o inquérito que conduziu às medidas iniciais e o primeiro reexame da caducidade que conduziu às medidas em vigor), bem como nos mais recentes inquéritos referentes ao mesmo produto proveniente da Rússia e da Turquia, utilizou-se igualmente a metodologia baseada no peso.
(60)
Tendo em conta o que precede, a Comissão confirma que deve ser rejeitada a alegação de que os cálculos deveriam ter sido efetuados com base em peças.
d) Dumping durante o PIR
(61)
As margens de dumping calculadas para a TK Corporation foram de 46 % e 27 %, consoante o destino da exportação.
3.1.3.2. Capacidade de produção coreana
(62)
No que diz respeito à totalidade da capacidade de produção e da capacidade não utilizada da Coreia, a Comissão não obteve, no inquérito, informações de qualquer dos produtores coreanos, com exceção da TK Corporation. A Comissão ateve-se, assim, ao artigo 18.o do regulamento de base para tirar conclusões nesta matéria, e as informações de que dispõe são as informações verificadas fornecidas pela TK Corporation, que diziam apenas respeito a esta empresa, bem como as informações à escala nacional incluídas no pedido de reexame da caducidade.
(63)
A capacidade não utilizada comunicada pela TK Corporation foi devidamente verificada. Extrapolando a capacidade não utilizada comunicada pela TK Corporation durante o PIR com base na sua parte do total dos volumes de exportação da Coreia, a Comissão calculou que a capacidade não utilizada total na Coreia elevar-se-ia a pelo menos 15 000 toneladas, que representam cerca de 25 % do consumo total da União. Relativamente a esse cálculo, todavia, importa salientar que os volumes de produção, em comparação com a capacidade de produção, são muito específicos a esta empresa e, além disso, embora a TK Corporation seja um dos maiores produtores do produto similar na Coreia, é apenas um entre muitos e certamente não o dominante. Por conseguinte, a Comissão comparou esta conclusão com as informações incluídas no pedido.
(64)
As informações sobre a capacidade não utilizada disponibilizadas no pedido basearam-se numa estimativa das capacidades e da produção relativamente a todos os produtores coreanos identificados pelo requerente. No que respeita à capacidade de produção, para os três maiores produtores foram utilizados os dados de acesso público. Para os outros produtores coreanos (bastante mais pequenos), esses dados não se encontravam no domínio público pelo que o requerente utilizou outros métodos razoáveis para estimar a respetiva capacidade de produção. O requerente estimou ainda um determinado nível de consumo interno coreano e considerou tanto as importações na Coreia como as exportações da Coreia para avaliar a capacidade não utilizada. Para o cálculo da capacidade de produção e da capacidade não utilizada foram efetuadas as deduções adequadas para ter em conta a produção de outros tipos do produto que não fazem parte do âmbito do produto. Todas estas informações no seu conjunto foram tidas como mais completas e determinantes do que as informações referidas no considerando 63. Não foram recebidas observações que contradissessem estes valores. Nesta base, utilizando os dados disponíveis, a capacidade não utilizada na Coreia é estimada em 119 300 toneladas, o que representa, por si só, duas vezes a dimensão do mercado da União no PIR.
3.1.3.3. Atratividade do mercado da União
(65)
Recorde-se que os AT são utilizados principalmente na indústria do petróleo e do gás, na construção, na produção de energia, na construção naval e em instalações industriais. Nenhum dos factos disponíveis aponta para um forte crescimento ou declínio destes setores na Coreia, logo, considera-se que o mercado interno coreano de AT manter-se-á relativamente estável nos próximos anos, sem oferecer possibilidades de expansão substanciais para os AT coreanos. Para além da Coreia, os principais mercados de exportação para estas indústrias são a União, os EUA, os países do Médio Oriente e do Sudeste Asiático. Nenhuma das informações recolhidas durante o inquérito sugere que a procura em qualquer desses mercados se venha a reduzir ou a aumentar de forma significativa nos próximos anos.
(66)
As exportações coreanas para os EUA, os países do Médio Oriente e do Sudeste Asiático registam já níveis elevados pelo que estes mercados não têm um forte potencial de crescimento para a indústria coreana. Recorde-se igualmente que se estabeleceu a existência de um dumping significativo de 46 % em relação às exportações coreanas para os EUA. O mercado da União é um dos maiores mercados mundiais, sendo, assim, um mercado atrativo em termos de crescimento caso as medidas venham a ser revogadas, pois, até à data, ainda não foi totalmente explorado pelos produtores-exportadores coreanos, devido às medidas em vigor.
(67)
Em termos de dimensão e condições de mercado, os mercados dos EUA e da União são similares. Em ambos se regista um grande número de produtores no mercado interno e as importações detêm uma apreciável parte de mercado. O inquérito revelou que o preço médio de venda no mercado da União (tendo em conta todas as vendas dos produtores da União bem como todas as vendas de importação na União) é de 2 600 euros/tonelada. O preço médio de mercado da União é pois, semelhante ao preço médio que os produtores-exportadores coreanos obtêm no mercado dos EUA (2 700 euros/tonelada), com a diferença de que não está sujeito a medidas anti-dumping nos EUA. Se as atuais vendas coreanas para a União são marginais, tal deve-se, provavelmente, às medidas em vigor sobre o produto em causa. Recorde-se que, durante o PIR, os EUA foram o maior mercado de exportação para os exportadores coreanos, o que demonstra que a União seria um mercado atrativo para os exportadores coreanos e que, se os direitos fossem revogados, seria provável que o mercado da União atraísse grandes volumes semelhantes aos do mercado dos EUA. Durante o PIR, os AT coreanos representaram 20 %-25 % de todas as importações de AT nos EUA, e entre 10 % e 15 % de parte de mercado do mercado norte-americano de AT na totalidade (os números exatos não são facultados por razões de confidencialidade). Por outras palavras, os produtores coreanos utilizarão provavelmente a capacidade não utilizada disponível, como descrita no considerando 64, para entrar de novo no mercado da União, caso as medidas venham a ser revogadas.
(68)
Como se refere no considerando 39, com exceção dos EUA, não existe um segundo destino para as exportações coreanas que possa ser utilizado com fiabilidade na análise da evolução do mercado da União na eventualidade de as medidas caducarem. Por conseguinte, agrupar todas as vendas de exportação para outros destinos que não a União ou os EUA na presente análise não irá resultar em preços médios fiáveis, tendo em conta as diferentes circunstâncias aplicáveis a todos estes mercados individuais (muito mais pequenos). Tendo em conta as limitações desta análise, como acima se descreve, e a falta de um potencial de crescimento significativo destes «outros mercados» num futuro próximo, não é, contudo, de esperar que venham a absorver importações suplementares apreciáveis provenientes da Coreia.
3.1.3.4. Conclusão sobre a probabilidade de reincidência de dumping
(69)
Tendo em conta o que precede, é provável que se verifique uma reincidência do dumping, caso as medidas venham a caducar. O inquérito revelou que as vendas de AT da Coreia para os EUA e para outros países terceiros foram exportações a preços de dumping, com margens de dumping de 46 % e 27 %, respetivamente.
(70)
Acrescente-se que a capacidade coreana não utilizada é significativa em comparação com o consumo da União durante o PIR. Se essa capacidade for utilizada para exportar para a União e para concorrer, em termos de preço, com os produtores da União ou, também em termos de preço, com as grandes importações provenientes de países terceiros, existe, então, uma forte probabilidade de que as referidas exportações sejam efetuadas a preços de dumping.
3.2. Malásia
3.2.1. Observações preliminares
(71)
Na ausência de colaboração de qualquer produtor-exportador da Malásia, a análise global teve de basear-se em informações à disposição da Comissão, provenientes de outras fontes. A este respeito, e em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base, a Comissão examinou as diferentes fontes estatísticas. As estatísticas de importação recolhidas em conformidade com o artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base («base de dados do artigo 14.o, n.o 6») constituem as melhores informações disponíveis para estabelecer as quantidades e os preços de importação para o mercado da União. Não foram utilizadas outras fontes, como o Eurostat, porque não foi possível separar o produto em causa dos outros produtos utilizando igualmente o código de 8 dígitos.
3.2.2. Importações objeto de dumping durante o PIR
(72)
A base de dados do artigo 14.o, n.o 6, demonstrou que não existiram importações provenientes da Malásia para o mercado da União. Concluiu-se, por conseguinte, que não tinha havido continuação do dumping durante o PIR causado pelas exportações provenientes da Malásia.
3.2.3. Elementos de prova que apontam para a probabilidade de reincidência do dumping
(73)
A Comissão analisou a probabilidade de reincidência do dumping, caso as medidas viessem a caducar. Neste contexto, analisaram-se os seguintes elementos: preço de exportação para outros destinos, capacidade de produção e capacidade não utilizada na Malásia, bem como atratividade do mercado da União.
3.2.3.1. Exportações provenientes da Malásia para outros destinos
(74)
Devido à ausência de importações, no mercado da União, de AT provenientes da Malásia, a Comissão recorreu a dados de outro país. Os EUA foram considerados um país apropriado, visto terem um mercado de dimensão semelhante ao mercado da União, com muitos produtores internos mas simultaneamente uma grande proporção de importações, o que o torna um mercado muito competitivo. Os EUA são, de longe, o mais importante destino das exportações provenientes da Malásia, tendo representado, durante o PIR, 87 % das exportações provenientes da Malásia. Esta abordagem é idêntica à que foi aplicada no inquérito anterior em relação à Malásia e na avaliação da «probabilidade de reincidência do prejuízo».
a) Valor normal
(75)
Na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores malaios, o valor normal foi estabelecido, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, com base nos dados constantes do pedido de reexame, ou seja, o custo estimado de fabrico, ao qual foi acrescentado 6 % para os VAG e lucros, expresso em percentagem dos custos à saída da fábrica. Considera-se que a percentagem acima referida é prudente, o que foi corroborado pelo facto de o valor real para o único produtor que colaborou no presente processo (TK Corporation, Coreia) ter sido bastante superior a 6 %.
b) Preço de exportação
(76)
Em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, e na ausência de colaboração por parte dos produtores-exportadores malaios, o preço de exportação foi calculado utilizando os preços de exportação malaios do produto em causa para os EUA, obtidos a partir das estatísticas de importação deste país.
c) Comparação
(77)
O valor normal médio ponderado foi comparado com o preço de exportação médio ponderado dos AT, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 11, do regulamento de base, ambos no estádio à saída da fábrica.
(78)
Para assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram tidas em conta as diferenças de fatores suscetíveis de afetar os preços e a comparabilidade dos preços, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. A esse respeito, a percentagem de VAG e do lucro, mencionada no considerando 75, foi calculada no estádio à saída da fábrica e excluiu os custos de transporte marítimo e interno, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios.
d) Margem de dumping durante o PIR
(79)
Em conformidade com a metodologia acima descrita, já utilizada no primeiro reexame da caducidade que prorrogou as medidas («medidas em vigor»), a margem de dumping apurada foi de 57,7 %.
3.2.3.2. Capacidade de produção malaia
(80)
Na ausência de colaboração por parte da Malásia, não foram apresentadas quaisquer informações sobre a produção e a capacidade não utilizada. A informação no pedido refere uma capacidade instalada total na Malásia de cerca de 55 000 toneladas e uma capacidade não utilizada de, aproximadamente, 27 000 toneladas. A análise na base desse volume excluiu (a capacidade de) fabrico de outros produtos e é, por conseguinte, considerada razoável. A capacidade malaia não utilizada de 27 000 toneladas representa cerca de 40 % do consumo total da União durante o PIR.
3.2.3.3. Atratividade do mercado da União
(81)
No que se refere à evolução dos mercados mundiais das principais indústrias utilizadoras, tal como explicado no considerando 65, o mercado da União é um dos maiores mercados de AT e não existe qualquer informação no dossiê que sugira que a procura nesses mercados poderia diminuir ou aumentar de forma significativa nos próximos anos.
(82)
O inquérito mostrou que os preços de venda dos produtores da União no mercado da União são mais elevados do que os preços de exportação da Malásia para outros mercados de exportação, em especial o mercado dos EUA. Com efeito, o preço médio do mercado da União é de 2 600 EUR/tonelada, ao passo que as estatísticas norte-americanas mostram que o preço médio de importação dos EUA para as importações malaias é de 1 600 EUR/tonelada. Logo, o mercado da União tornar-se-ia atrativo para os exportadores malaios se as medidas fossem revogadas. Esta assunção é tanto mais pertinente se atentarmos na capacidade não utilizada da Malásia, mas convém também lembrar que, atualmente, 87 % das exportações malaias se orientam para os EUA, onde os produtores-exportadores malaios vendem a preços muito mais baixos.
3.2.3.4. Conclusão sobre a probabilidade de reincidência de dumping
(83)
Tendo em conta o que precede, é provável que se verifique uma reincidência do dumping, caso as medidas venham a caducar. Apurou-se que as vendas malaias de AT para os EUA foram exportadas a preços de dumping, com margens de dumping de 57,7 %.
(84)
Acrescente-se que a capacidade malaia não utilizada é significativa em comparação com o consumo da União durante o PIR. Tendo em conta o nível de preços na União, esta capacidade é suscetível de ser orientada, pelo menos parcialmente, para exportações para a União, caso as medidas sejam revogadas. É também de esperar que, nesse caso, uma boa parte das exportações para os EUA venham a ser reencaminhadas para o mercado da União devido aos preços praticados no mercado da União, em comparação com os preços nos EUA.
3.3. Conclusão sobre a probabilidade de reincidência do dumping
(85)
À luz do que precede, nomeadamente as elevadas margens de dumping, a grande capacidade disponível nos países em causa e as suas grandes capacidades de exportação, bem como a atratividade do mercado da União em termos de preços e dimensão, pode concluir-se que as importações objeto de dumping provenientes da República da Coreia e da Malásia para a União recomeçariam se as medidas vierem a caducar.
4. PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO
4.1. Definição da indústria da União e da produção da União
(86)
A indústria da União não sofreu grandes alterações estruturais em comparação com a situação descrita no Regulamento (CE) n.o 1001/2008 do Conselho, referido no considerando 3. O produto similar foi fabricado na União por 22 produtores conhecidos durante o PIR. Estes constituem a indústria da União, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.
(87)
A produção total da União durante o PIR foi estabelecida em cerca de 57 736 toneladas. A Comissão chegou a este valor com base em todos os dados disponíveis sobre a indústria da União, como dados verificados das empresas incluídas na amostra e dados disponibilizados pelo requerente.
(88)
As empresas/grupos de empresas incluídos na amostra no inquérito representam 49 % da produção da União e 45 % das vendas da União (ver considerando 15). Os dados da amostra são, deste modo, representativos da situação da indústria da União.
4.2. Consumo da União
(89)
A Comissão estabeleceu o consumo da União utilizando (i) o volume de vendas da indústria da União no mercado da União baseado nos dados fornecidos pelo requerente e (ii) o volume das importações provenientes de países terceiros fundamentado na base de dados do artigo 14.o, n.o 6.
(90)
O consumo da União evoluiu da seguinte forma:
Quadro 1
Consumo da União (toneladas métricas)
2010
2011
2012
PIR
Consumo total da União
55 497
62 426
58 941
59 992
Índice (2010 = 100)
100
112
106
108
Fonte: dados fornecidos pelo requerente e extraídos da base de dados do artigo 14.o, n.o 6
(91)
Em 2011, o consumo aumentou 12 % em comparação com o nível de 2010. Voltou a diminuir em 2012, mas permaneceu acima do nível de 2010 (aumento de 6 %). Entre 2010 e o PIR, o consumo da União aumentou 8 %.
4.3. Importações provenientes dos países em causa
4.3.1. Volume e parte de mercado das importações provenientes dos países em causa
República da Coreia
(92)
A Comissão determinou o volume das importações com base nas informações provenientes da base de dados do artigo 14.o, n.o 6. A parte de mercado das importações foi estabelecida a partir das informações da base de dados do artigo 14.o, n.o 6, e das facultadas pelo requerente.
(93)
As importações para a União provenientes da República da Coreia evoluíram do seguinte modo:
Quadro 2
Volume das importações (toneladas métricas) e parte de mercado
2010
2011
2012
PIR
Volume de importações provenientes da República da Coreia (toneladas)
301
208
204
18
Índice
100
69
68
6
Parte de mercado
0,5 %
0,3 %
0,3 %
0,03 %
Índice
100
62
64
6
Fonte: dados fornecidos pelo requerente e extraídos da base de dados do artigo 14.o, n.o 6
(94)
Durante o período considerado, o volume das importações provenientes da República da Coreia foi muito baixo em comparação com o consumo total da União. No PIR, o volume diminuiu para 18 toneladas. Os níveis de importação têm registado esse nível reduzido desde a instituição das medidas iniciais em 2002 e esta redução pode, por conseguinte, ser considerada como o resultado das medidas anti-dumping em vigor.
Malásia
(95)
A Comissão determinou o volume das importações com base nas informações provenientes da base de dados do artigo 14.o, n.o 6. A parte de mercado das importações foi estabelecida a partir das informações da base de dados do artigo 14.o, n.o 6, e das facultadas pelo requerente.
(96)
As importações na União provenientes da Malásia registaram a seguinte evolução:
Quadro 3
Volume das importações (toneladas métricas) e parte de mercado
2010
2011
2012
PIR
Volume de importações provenientes da Malásia (toneladas)
19,4
0,03
0,27
0,13
Índice
100
0
1
1
Parte de mercado
0,03 %
0
0,0005 %
0,0002 %
Índice
100
0
1
1
Fonte: dados fornecidos pelo requerente e extraídos da base de dados do artigo 14.o, n.o 6
(97)
Durante o período considerado, o volume das importações provenientes da Malásia foi muito baixo em comparação com o consumo total da União. O volume mais elevado, mas ainda muito baixo, foi importado em 2010 (19,4 toneladas), mas desde 2010 as importações praticamente cessaram praticamente. Os níveis de importação oscilaram desde a instituição das medidas iniciais, em 2002, mas nunca alcançaram os níveis anteriores à instituição das medidas. É, assim, possível concluir que este nível extremamente baixo das importações, que se regista desde a instituição das medidas iniciais em 2002, se deve às medidas anti-dumping em vigor.
4.3.2. Preços das importações provenientes dos países em causa e subcotação de preços
República da Coreia
(98)
Durante o PIR, as reduzidas importações para a União da empresa que colaborou no inquérito (TK Corporation) foram significativamente inferiores aos preços da indústria da União ao nível CIF. No entanto, como referido no considerando 32, subsistem dúvidas quanto ao facto de estes produtos terem efetivamente entrado no território aduaneiro da União.
(99)
De qualquer modo, o total de importações coreanas para a União é muito baixo - ver considerando 32 -, já que representa apenas 0,03 % da parte de mercado da União (ver quadro 2). Tendo em conta o nível muito limitado de importações provenientes da República da Coreia para a União e atendendo à apreciável variedade de diferentes tipos do produto, não foi possível utilizar os preços destas importações para determinar a subcotação dos preços.
(100)
Por conseguinte, a Comissão utilizou os preços de exportação da Coreia para os EUA e para outros países como parâmetro de referência para determinar qual teria sido a subcotação se empresas coreanas vendessem a estes preços para a União.
(101)
Uma vez que as exportações mundiais de TK Corporation representaram entre 25 % e 40 % de todas as exportações de AT provenientes da República da Coreia, foram consideradas representativas das vendas de exportação coreanas. Estes preços foram, assim, utilizados para efetuar a comparação. A Comissão ajustou em alta os preços de exportação para ter em conta os encargos referentes a direitos, movimentação e carregamento.
(102)
A margem de subcotação assim calculada é de 17 % para as vendas aos EUA e 10 % para as vendas a nível mundial.
Malásia
(103)
Nenhuma empresa malaia colaborou no inquérito. As informações provenientes das estatísticas da base de dados do artigo 14.o, n.o 6, permitem concluir que as importações na União foram pouco significativas durante o PIR (ver quadro 3). Dado o nível muito limitado de importações provenientes da Malásia e atendendo à apreciável variedade de diferentes tipos do produto, não foi possível utilizar os preços destas importações para determinar a subcotação dos preços.
(104)
Por conseguinte, a Comissão determinou a subcotação de preços, utilizando a mesma metodologia que no anterior reexame da caducidade, isto é, comparando os preços de exportação da Malásia para os EUA com os preços de venda no mercado da União. A Comissão ajustou o preço de exportação para ter em conta os encargos referentes a direitos, movimentação e carregamento.
(105)
A margem de subcotação assim apurada é de 34 % para as vendas aos EUA. A Comissão comparou ainda os preços de venda da Malásia para outros países e a margem de subcotação para essas vendas foi de 28 %.
4.3.3. Importações provenientes de países terceiros
(106)
O quadro que se segue mostra a evolução das importações na União provenientes de outros países terceiros, durante o período considerado, em termos de volume e parte de mercado, bem como o preço médio dessas importações.
Quadro 4
Importações provenientes de países terceiros
País
2010
2011
2012
PIR
República Popular da China
Volume em toneladas
5 618
5 867
6 844
6 589
Índice
100
104
122
117
Parte de mercado
10 %
9 %
12 %
11 %
Preço médio
1 125
1 261
1 544
1 426
Índice
100
112
137
127
Outros países terceiros
Volume em toneladas
11 668
12 938
11 630
12 036
Índice
100
111
100
103
Parte de mercado
21 %
21 %
20 %
20 %
Preço médio
2 175
2 352
2 437
2 482
Índice
100
108
112
114
Total de todos os países terceiros exceto os países em causa
Volume em toneladas
17 286
18 805
18 474
18 625
Índice
100
109
107
108
Parte de mercado
31 %
30,1 %
31,3 %
31 %
Preço médio
1 834
2 011
2 106
2 108
Índice
100
110
115
115
Fonte: base de dados do artigo 14.o, n.o 6
(107)
A parte de mercado das importações originárias de países terceiros para além dos países em causa atingiu 31 % do consumo total da União no PIR. As importações provenientes da República Popular da China representam a maior parte de mercado - 11 % do consumo total da União. No PIR, registaram-se outras importações significativas provenientes da Tailândia (4 % do mercado da União), do Vietname (3 % do mercado da União) e da Arábia Saudita (de zero importações em 2010 para 4 % de parte de mercado no PIR).
(108)
Os preços a que essas importações entraram na União foram relativamente baixos em comparação com os preços médios da indústria da União, sobretudo as importações provenientes da República Popular da China. Mesmo com os direitos anti-dumping de 58,6 % sobre as importações provenientes da República Popular da China, o preço médio das importações chinesas é inferior ao preço no mercado interno da União (ver quadro 4).
4.4. Situação económica da indústria da União
4.4.1. Comentários gerais
(109)
Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma apreciação de todos os indicadores económicos pertinentes para a situação dessa indústria durante o período considerado.
(110)
Para a análise do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão avaliou os indicadores macroeconómicos com base nas informações constantes do pedido de reexame e nas estatísticas. Os dados referem-se a todos os produtores da União conhecidos. A Comissão avaliou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Os dados referem-se aos produtores da União incluídos na amostra. Ambos os conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União.
(111)
Indicadores macroeconómicos: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores situações de dumping.
(112)
Indicadores microeconómicos: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão-de-obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital. Os números relativos aos indicadores microeconómicos baseiam-se apenas nos dados verificados das duas empresas ou grupos de empresas incluídos na amostra. Estes dados são, por conseguinte, apresentados apenas sob a forma de índice ou de intervalos, de modo a garantir que o seu caráter confidencial seja preservado.
4.4.2. Indicadores macroeconómicos
4.4.2.1. Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade
(113)
A produção total da União, a capacidade de produção e a utilização da capacidade evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:
Quadro 5
Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade
2010
2011
2012
PIR
Volume de produção (em toneladas)
48 017
52 754
55 787
57 736
Índice
100
110
116
120
Capacidade de produção (em toneladas)
179 912
180 364
180 364
180 364
Índice
100
100,3
100,3
100,3
Utilização da capacidade
26,7 %
29,2 %
30,9 %
32 %
Índice
100
110
116
120
Fonte: pedido de início de reexame.
(114)
O volume de produção aumentou 20 % durante o período considerado. Dado que o consumo da União só aumentou 8 % durante o mesmo período, a restante parte da produção foi exportada.
(115)
A utilização da capacidade durante o PIR parece ser baixa (32 % no PIR). A capacidade comunicada que se vê no quadro acima baseou-se, em conformidade com a prática normal para esta indústria em particular e com o método utilizado no processo anterior, na capacidade teórica máxima na base de 3 turnos/dia, 6 dias/semana, 48 semanas/ano. Contudo, na realidade, a indústria apenas opera com 2 turnos/dia, 5 dias/semana, 48 semanas/ano. Deste modo, a capacidade comunicada não reflete necessariamente com exatidão a verdadeira capacidade durante o PIR.
(116)
A utilização da capacidade aumentou ligeiramente durante o período considerado. O aumento de 20 % da utilização da capacidade reflete o aumento do volume de produção no período considerado.
4.4.2.2. Volume de vendas e parte de mercado
(117)
O volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo, durante o período considerado:
Quadro 6
Volume de vendas e parte de mercado
2010
2011
2012
PIR
Volume de vendas no mercado da União (em toneladas)
38 185
43 414
40 262
41 350
Índice
100
114
105
109
Parte de mercado
68,8 %
69,5 %
68,3 %
68,9 %
Índice
100
101
99
100
Fonte: pedido de início de reexame
(118)
Os volumes de vendas no mercado da União aumentaram 14 % em 2011, em relação a 2010. Posteriormente, os volumes de vendas diminuíram para 41 350 toneladas, o que representa um aumento de 9 % ao longo do período considerado.
(119)
A parte de mercado da indústria da União permaneceu mais ou menos estável ao longo do período considerado.
4.4.2.3. Crescimento
(120)
Em consonância com o crescimento moderado do consumo da União durante o período considerado (+ 8 %), as vendas dos produtores da União aumentaram 9 %.
4.4.2.4. Emprego e produtividade
(121)
Durante o período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram da seguinte forma:
Quadro 7
Emprego e produtividade
2010
2011
2012
PIR
Número de trabalhadores
1 064
1 022
979
957
Índice
100
96
92
90
Produtividade (unidades/trabalhador)
45
52
57
60
Índice
100
114
126
134
Fonte: pedido de início de reexame.
(122)
Durante o período considerado, o número de trabalhadores diminuiu progressivamente 10 %. Em consequência, juntamente com o aumento da produção, a produtividade da mão-de-obra dos produtores da União, medida em termos de produção (toneladas) por trabalhador por ano, aumentou 34 % entre 2010 e o PIR.
4.4.3. Indicadores microeconómicos
4.4.3.1. Preços e fatores que influenciam os preços
(123)
Durante o período considerado, o preço de venda médio unitário ponderado cobrado pelos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo:
Quadro 8
Preços de venda na União
2010
2011
2012
PIR
Preço de venda médio unitário na União (EUR/tonelada)
2 500-3 000
2 500-3 000
2 400-2 900
2 300-2 800
Índice
100
100
98
94
Custo unitário da produção (EUR/tonelada)
3 500-4 000
3 300-3 800
3 400-3 900
3 300-3 800
Índice
100
94
97
94
Fonte: dados verificados das empresas incluídas na amostra
(124)
Durante o período considerado, os preços de venda na União diminuíram 6 %. Embora os preços se tenham mantido relativamente estáveis entre 2010 e 2012, a maior descida verificou-se entre 2011 e o PIR.
(125)
Devido à parte importante dos custos fixos na produção, o aumento de 20 % da produção durante o PIR resultou na diminuição do custo unitário de produção. O preço de venda médio unitário diminuiu em conformidade.
4.4.3.2. Custos de mão-de-obra
(126)
Os custos médios de mão-de-obra dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:
Quadro 9
Custos médios de mão-de-obra por trabalhador
2010
2011
2012
PIR
Salário médio por trabalhador (EUR)
45 000-50 000
50 000-55 000
51 000-56 000
52 000-57 000
Índice
100
107
108
110
Fonte: dados verificados das empresas incluídas na amostra
(127)
Os custos médios de mão-de-obra por trabalhador registaram uma tendência ascendente no período considerado. Entre 2009 e o PIR, o custo médio da mão-de-obra por trabalhador aumentou 10 %.
4.4.3.3. Existências
(128)
Durante o período considerado, os níveis de existências dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:
Quadro 10
Existências
2010
2011
2012
PIR
Existências finais (em toneladas)
5 500-6 000
5 000-5 500
5 600-6 100
6 000-6 500
Índice
100
93
104
111
Existências finais em percentagem de produção
25 %-30 %
20 %-25 %
21 %-26 %
22 %-27 %
Índice
100
79
83
87
Fonte: dados verificados das empresas incluídas na amostra
(129)
As existências finais começaram por diminuir 7 % em 2011, em comparação com 2010, para depois aumentarem 11 % no PIR, em comparação com 2010. Comparativamente ao nível de produção, as existências finais diminuíram 13 % entre 2010 e o PIR.
4.4.3.4. Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital
(130)
Durante o período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluíram do seguinte modo:
Quadro 11
Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos
2010
2011
2012
PIR
Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas)
- 20 %/- 15 %
- 15 %/- 10 %
- 10 %/- 5 %
- 14 %/- 9 %
Índice
100
118
151
133
Cash flow (EUR) (índice)
100
- 10 515
- 6 086
- 8 933
Investimentos (EUR) (índice)
100
115
112
105
Retorno dos investimentos
- 25 %/- 20 %
- 45 %/- 40 %
- 40 %/- 35 %
- 45 %/- 40 %
Índice
100
81
64
80
Fonte: dados verificados das empresas incluídas na amostra
(131)
A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas.
(132)
Durante o período considerado, a indústria da União sofreu perdas significativas. Em 2010, registou uma perda de - 20 %/- 15 %. Entre 2010 e o PIR, as perdas diminuíram 33 %, mas o resultado permaneceu negativo no PIR - 14 %/- 9 %. O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. O cash flow foi positivo em 2010. Caiu de forma abrupta em 2011, atingindo valores negativos, e permaneceu negativo no PIR.
(133)
Os investimentos registaram uma tendência em alta. Em comparação com 2010 tiveram um aumento de 15 % em 2011, de 12 % em 2012, e permaneceram 5 % acima do nível de 2010 durante o PIR.
(134)
O retorno dos investimentos corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. Foi de - 25 %/- 20 % em 2010, diminuiu em seguida para cerca de - 45 %/- 40 % e permaneceu nesta faixa durante o PIR.
4.4.3.5. Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping
(135)
Não foi possível avaliar a amplitude das margens de dumping pois as importações provenientes dos países em causa diminuíram significativamente e foram pouco significativas durante o período considerado (ver quadros 2 e 3). No entanto, à luz das análises referidas nos considerandos 136-144, constatou-se que a indústria da União ainda estava numa situação frágil e vulnerável.
4.5. Conclusão sobre a situação da indústria da União
(136)
No Regulamento (CE) n.o 1001/2008, o Conselho concluiu que as medidas anti-dumping sobre as importações do produto em causa proveniente da República da Coreia e da Malásia, introduzidas em 2002, propiciaram apenas uma recuperação parcial da indústria da União. A evolução (positiva) durante o período considerado no reexame anterior (janeiro de 2002 - junho de 2007), dos indicadores de prejuízo deveu-se, em grande medida, ao aumento da procura em 2007 e 2008.
(137)
Após 2008, a situação da indústria da União deteriorou-se substancialmente (em comparação com a situação de 2007 e 2008). Esta evolução deveu-se, em grande medida, à quebra da procura após 2008.
(138)
Alguns indicadores mostram uma evolução positiva desde 2010. A título de exemplo, entre 2010 e o PIR, a produção da União aumentou 20 %, devido, em parte, ao aumento do consumo da União, que subiu 8 % durante o mesmo período. O aumento da produção resultou numa melhor utilização da capacidade, que subiu mais de 20 %. Os volumes de vendas da indústria da União aumentaram 9 %, o que corresponde ao aumento do consumo da União, tendo a parte de mercado das empresas da União permanecido a mesma. Como consequência de uma redução de 10 % do número de trabalhadores a produtividade também aumentou (34 %).
(139)
A utilização da capacidade, todavia, foi baixa. Esta situação explica-se, em parte, pelo facto de a infraestrutura existente ter sido planeado para 3 turnos/dia e 6 dias/semana e a capacidade máxima ter sido calculada em conformidade. No entanto, durante o período considerado, a indústria da União funcionou apenas com dois turnos/dia e 5 dias/semana.
(140)
Devido a uma parte importante dos custos fixos na produção, a indústria da União continuou a sofrer um prejuízo importante durante o período considerado. Apesar da melhoria de 30 % dos resultados financeiros entre 2010 e o PIR, os prejuízos permaneceram significativos neste último período (entre - 14 % e - 9 %).
(141)
Estes avultados prejuízos, juntamente com o significativo cash flow negativo, são importantes indicadores da vulnerabilidade da indústria da União.
(142)
Note-se que o Regulamento (UE) n.o 78/2013 do Conselho, pelo qual foram instituídas medidas anti-dumping contra as importações do produto em causa originário da Rússia e da Turquia, concluiu que a indústria da União se encontrava numa situação económica grave e difícil. O período considerado por esse processo ia de janeiro de 2008 a setembro de 2011 e coincide parcialmente com o período considerado no âmbito do presente inquérito (14).
(143)
As medidas adotadas no âmbito do regulamento acima mencionado parecem ter tido um impacto positivo, uma vez que vários indicadores de prejuízo (por exemplo, produção, utilização da capacidade, rendibilidade, produtividade e consumo) registam uma tendência positiva. No entanto, como o presente inquérito demonstrou, a indústria da União não recuperou totalmente das anteriores práticas de dumping.
(144)
Por conseguinte, a Comissão conclui que a situação da indústria da União é ainda vulnerável e, em determinados aspetos, aquém dos níveis que se podiam esperar se tivesse recuperado plenamente do prejuízo constatado nos inquéritos anteriores.
5. PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO
5.1. Impacto do volume de importações projetado e efeitos sobre os preços em caso de revogação das medidas
(145)
No considerando 85, a Comissão concluiu que a revogação das medidas iria, com toda a probabilidade, permitir a reincidência das importações objeto de dumping provenientes dos países em causa.
(146)
O inquérito demonstrou que a situação da indústria da União é vulnerável. Embora a situação tenha melhorado ligeiramente no PIR, durante o período considerado a indústria da União não conseguiu obter quaisquer lucros.
(147)
Assim, qualquer reincidência das importações objeto de dumping provenientes dos países em causa agravaria a situação precária da indústria da União. Estas importações poderiam ficar com a parte de mercado da indústria da União no mercado da União, implicando uma utilização da capacidade ainda mais reduzida por parte da indústria da União, o que constitui um dos elementos fundamentais que contribuem para os resultados negativos da indústria da União ao longo do período considerado.
(148)
Qualquer reincidência das importações objeto de dumping exerceria uma pressão ainda mais forte sobre a indústria da União, contribuindo, deste modo, para uma maior deterioração dos resultados financeiros da indústria da União.
(149)
A Comissão conclui, por conseguinte, que a revogação das medidas contra a República da Coreia e a Malásia redundaria, com toda a probabilidade, na reincidência das importações objeto de dumping provenientes destes países, implicando uma pressão descendente sobre os preços da indústria da União, os volumes de vendas e a parte de mercado, bem como a deterioração da sua situação económica. A revogação das medidas contra a República da Coreia e a Malásia teria provavelmente como resultado uma reincidência do prejuízo devido ao agravamento provável da já difícil situação em que se encontra atualmente a indústria da União.
6. INTERESSE DA UNIÃO
(150)
Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas anti-dumping atualmente em vigor contra a República da Coreia e a Malásia seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A análise do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusive da indústria da União, dos importadores, dos grossistas e dos utilizadores.
(151)
Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações, conforme previsto no artigo 21.o, n.o 2, do regulamento de base.
(152)
No inquérito inicial, considerou-se que a instituição de medidas não era contrária ao interesse da União. Dado que o presente inquérito é um reexame e que as medidas estão em vigor desde 2002, a análise realizada permite a avaliação de qualquer impacto negativo indevido para as partes em causa, decorrente das medidas anti-dumping em vigor.
(153)
Nesta base, a Comissão procurou determinar se, apesar das conclusões sobre a reincidência de dumping e a probabilidade de reincidência do prejuízo, existiam razões imperiosas que pudessem levar à conclusão de que não é do interesse da União manter as medidas em vigor.
6.1. Interesse da indústria da União
(154)
Embora as medidas anti-dumping em vigor tenham impedido que as importações objeto de dumping entrassem no mercado da União, a indústria da União ainda se encontra numa situação frágil, como confirmado pelas tendências negativas de alguns indicadores de prejuízo importantes.
(155)
Se as medidas vierem a caducar, é provável que o afluxo de volumes substanciais de importações objeto de dumping provenientes dos países em causa volte a provocar prejuízo. Esse afluxo causaria, nomeadamente, perda de parte de mercado, diminuição dos preços de venda, diminuição da utilização da capacidade e, em geral, uma deterioração grave da situação financeira da indústria da União.
(156)
A Comissão conclui, por conseguinte, que a manutenção das medidas anti-dumping contra a República da Coreia e a Malásia não seria contrária ao interesse da indústria da União.
6.2. Interesse dos importadores independentes e dos utilizadores
(157)
No inquérito inicial, constatou-se que o impacto da instituição de medidas não teria provavelmente um efeito negativo grave na situação dos importadores e utilizadores da União. Nenhum dos importadores ou utilizadores colaborou no presente inquérito. Tendo em conta que não existem elementos de prova que sugiram que as medidas em vigor afetaram consideravelmente estes grupos, pode concluir-se que a manutenção das medidas não terá repercussões negativas de monta sobre os importadores e utilizadores da União.
6.3. Conclusão sobre o interesse da União
(158)
Com base no que precede, a Comissão concluiu que não existiam razões imperiosas para concluir que não seria do interesse da União instituir medidas sobre as importações de AT originários da República da Coreia e da Malásia.
7. MEDIDAS ANTI-DUMPING
(159)
Resulta das considerações precedentes que, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados tubos e acessórios originários da República da Coreia e da Malásia devem ser mantidas.
(160)
Todavia, tal como demonstrado pelo presente inquérito, a situação global da indústria da União está a melhorar gradualmente, e a instituição, em 2013, de medidas anti-dumping definitivas contra as importações provenientes da Rússia e da Turquia do mesmo produto (ver considerando 5), parece ter tido um efeito positivo adicional sobre a situação da indústria da União, tal como explicado no considerando 143. Consequentemente, determinou-se que, considerando a análise do prejuízo total e a provável evolução do mercado com as medidas em vigor, um período inferior a cinco anos poderá ser suficiente para que a indústria da União consolide a sua recuperação económica e financeira.
(161)
Além disso, a situação da indústria da União e a análise do prejuízo não podem ser apreciadas unicamente tendo em conta as (potenciais) importações do produto em causa proveniente da República da Coreia e da Malásia - a situação da indústria da União é afetada por outras importações e medidas contra essas importações, como, em particular, as medidas acima referidas contra a Rússia e a Turquia.
(162)
Considera-se, por conseguinte, que, tendo em conta as circunstâncias específicas do caso em apreço, as medidas devem, a título excecional, ser prorrogadas pela totalidade do período de cinco anos previsto no regulamento de base, mas que devem terminar ao mesmo tempo que as medidas definitivas sobre as importações provenientes da Turquia e da Rússia, em particular. Um tal alinhamento da duração das medidas permitirá igualmente uma análise global e coerente dos efeitos sobre a indústria da União de eventuais práticas de dumping, se um tal reexame se revelar necessário no futuro.
(163)
As medidas atualmente em vigor sobre as importações de AT provenientes da Rússia e da Turquia chegarão a termo em 29 de janeiro de 2018. Deste modo, as medidas anti-dumping definitivas aplicáveis às importações de AT originários da Coreia e da Malásia devem ser devidamente alinhadas e, por conseguinte, terminar na mesma data.
(164)
O Comité de Defesa da Indústria de Acessórios para Tubos de Aço da União Europeia concorda que a data de caducidade proposta permitiria um processo de reexame conjunto, caso venha a ser necessário no futuro e, portanto, uma ampla análise do dumping e do prejuízo abrangendo as importações provenientes de vários países. Alegou, contudo, que após o período de inquérito de reexame (PIR) se verificou um aumento enorme das importações do produto em causa, provenientes de todos os países, ao passo que o preço médio dessas importações diminuiu de forma acentuada. Esta evolução após o PIR tem, alegadamente, agravado a situação da indústria da União e as condições para a instituição de medidas anti-dumping definitivas por um período inferior a cinco anos deixaram, assim, de existir.
(165)
A Comissão observa que a alegada evolução pós-PIR (ou seja, o aumento das importações a preços reduzidos) se baseia em dados do Eurostat de acesso público, que incluem tipos do produto não abrangidos pelo presente inquérito. As estatísticas de importação pós-PIR que se encontram à disposição da Comissão, e que abrangem apenas o produto em causa, indicam, no entanto, que as importações diminuíram 10 %-15 % após o PIR, embora o preço médio dessas importações tenha também diminuído (15 %-20 %). A Comissão considera que a evolução pós-PIR das importações do produto em causa, na ausência de quaisquer outros elementos de prova no que respeita à situação da indústria da União, não é de molde a invalidar as conclusões da Comissão no que diz respeito ao período de tempo adequado para a instituição de medidas anti-dumping definitivas (ver considerandos 160-163). Esta alegação é, por conseguinte, rejeitada.
(166)
Assim, e tendo em conta as conclusões no que respeita à probabilidade de reincidência do dumping e do prejuízo, conclui-se que as medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de acessórios para tubos originários da República da Coreia e da Malásia, mantidas pelo Regulamento (CE) n.o 1001/2008 do Conselho, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 363/2010 do Conselho, devem ser mantidas até 29 de janeiro de 2018.
(167)
O comité instituído nos termos do artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base não formulou qualquer parecer,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acessórios para tubos (com exceção dos acessórios moldados por fundição, dos flanges e dos acessórios roscados), de ferro ou de aço (não incluindo aço inoxidável), cujo maior diâmetro exterior não excede 609,6 mm, do tipo utilizado para soldar topo a topo ou para outros fins, atualmente classificados nos códigos NC ex 7307 93 11, ex 7307 93 19 e ex 7307 99 80 (códigos TARIC 7307931191, 7307931193, 7307931194, 7307931195, 7307931199, 7307931991, 7307931993, 7307931994, 7307931995, 7307931999, 7307998092, 7307998093, 7307998094, 7307998095 e 7307998098) e originários da República da Coreia e da Malásia.
2. As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 produzido pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:
País
Empresa
Taxa do direito (%)
códigos TARIC
Malásia
Anggerik Laksana Sdn Bhd, Selangor Darul Ehsan
59,2
A324
Pantech Steel Industries Sdn Bhd
49,9
A961
Todas as outras empresas
75,0
A999
República da Coreia
Todas as empresas
44,0
-
3. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento caduca em 29 de janeiro de 2018.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de janeiro de 2014.


Input:
KOMMISSIONENS BESLUT
av den 14 november 2012
om fastställande av ekologiska kriterier för tilldelning av EU:s miljömärke till maskindiskmedel för industriellt och institutionellt bruk
[delgivet med nr C(2012) 8054]
(Text av betydelse för EES)
(2012/720/EU)
EUROPEISKA KOMMISSIONEN HAR ANTAGIT DETTA BESLUT
med beaktande av fördraget om Europeiska unionens funktionssätt,
med beaktande av Europaparlamentets och rådets förordning (EG) nr 66/2010 av den 25 november 2009 om ett EU-miljömärke (1), särskilt artikel 8.2,
efter samråd med Europeiska unionens miljömärkningsnämnd, och
av följande skäl:
(1)
Enligt förordning (EG) nr 66/2010 kan EU-miljömärket tilldelas produkter som har reducerad miljöpåverkan under hela sin livscykel.
(2)
Enligt förordning (EG) nr 66/2010 ska särskilda miljömärkningskriterier fastställas för varje produktgrupp.
(3)
De nya kriterierna och de tillhörande bedömnings- och kontrollkraven bör gälla i fyra år från och med den dag då detta beslut antas.
(4)
De åtgärder som föreskrivs i detta beslut är förenliga med yttrandet från den kommitté som inrättats enligt artikel 16 i förordning (EG) nr 66/2010.
HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE.
Artikel 1
Produktgruppen ”maskindiskmedel för industriellt och institutionellt bruk” ska omfatta en- och flerkomponentsdiskmedel, torkmedel och blötläggningsmedel avsedda att användas i diskmaskiner för yrkesmässigt bruk.
Följande produkter ska inte ingå i denna produktgrupp: maskindiskmedel för konsumentbruk, disk- och rengöringsmedel avsedda för användning i maskiner för rengöring av medicinsk utrustning eller i specialmaskiner för rengöring av industriell utrustning, inbegripet specialmaskiner för livsmedelsindustrin.
Sprayer som inte doseras med automatiska pumpar ska inte ingå i produktgruppen.
Artikel 2
För att tilldelas ett EU-miljömärke enligt förordning (EG) nr 66/2010 ska ett maskindiskmedel ingå i produktgruppen ”maskindiskmedel för industriellt och institutionellt bruk” enligt definitionen i artikel 1 i detta beslut och uppfylla de kriterier och tillhörande bedömnings- och kontrollkrav som anges i bilagan till detta beslut.
Artikel 3
Kriterierna för produktgruppen ”maskindiskmedel för industriellt och institutionellt bruk” liksom de tillhörande bedömnings- och kontrollkraven ska gälla i fyra år från och med den dag då detta beslut antas.
Artikel 4
För administrativa ändamål ska produktgruppen ”maskindiskmedel för industriellt och institutionellt bruk” tilldelas kodnummer ”038”.
Artikel 5
Detta beslut riktar sig till medlemsstaterna.
Utfärdat i Bryssel den 14 november 2012.


Input:
A BIZOTTSÁG 899/2012/EU RENDELETE
(2012. szeptember 21.)
a 396/2005/EK európai parlamenti és tanácsi rendelet II. és III. mellékletének az egyes termékekben, illetve azok felületén található acefát, alaklór, anilazin, azociklotin, benfurakarb, butilát, kaptafol, karbaril, karbofurán, karboszulfán, klórfenapir, klórtal-dimetil, klórtiamid, cihexatin, diazinon, diklobenil, dikofol, dimetipin, dinikonazol, diszulfoton, fenitrotion, flufenzin, furatiokarb, hexakonazol, laktofen, mepronil, metamidofosz, metoprén, monokrotofosz, monuron, oxikarboxin, oxidemeton-metil, paration-metil, forát, foszalon, procimidon, profenofosz, propaklór, kvinklorak, kvintozen, tolilfluanid, triklórfon, tridemorf és trifluralin megengedett szermaradék-határértéke tekintetében történő módosításáról, valamint az említett rendeletnek az alapértékeket felsoroló V. melléklettel való kiegészítéséről
(EGT-vonatkozású szöveg)
AZ EURÓPAI BIZOTTSÁG,
tekintettel az Európai Unió működéséről szóló szerződésre,
tekintettel a növényi és állati eredetű élelmiszerekben és takarmányokban, illetve azok felületén található megengedett növényvédőszer-maradékok határértékéről, valamint a 91/414/EGK tanácsi irányelv módosításáról szóló, 2005. február 23-i 396/2005/EK európai parlamenti és tanácsi rendeletre (1) és különösen annak 17. cikkével, valamint 18. cikke (1) bekezdésének b) pontjával összefüggésben értelmezett 14. cikke (1) bekezdésének a) pontjára,
mivel:
(1)
Az acefát, az azociklotin, a benfurakarb, a kaptafol, a karbaril, a karbofurán, a karboszulfán, a klórfenapir, a cihexatin, a diazinon, a dikofol, a diszulfoton, a fenitrotion, a furatiokarb, a hexakonazol, a metamidofosz, a monokrotofosz, az oxidemeton-metil, a paration-metil, a forát, a procimidon, a profenofosz, a kvintozen, a tolilfluanid és a tridemorf megengedett maradékanyag-határértékét (a továbbiakban: MRL) a 396/2005/EK rendelet II. melléklete, valamint III. mellékletének B. része határozza meg. Az alaklór, az anilazin, a butilát, a klórtal-dimetil, a klórtiamid, a diklobenil, a dimetipin, a dinikonazol, a flufenzin, a laktofen, a mepronil, a metoprén, a monuron, az oxikarboxin, a foszalon, a propaklór, a kvinklorak, a triklórfon és a trifluralin MRL-jét a 396/2005/EK rendelet III. mellékletének A. része határozza meg.
(2)
Az Európai Élelmiszerbiztonsági Hatóság (a továbbiakban: Hatóság) a 396/2005/EK rendelet 12. cikkének (1) bekezdésének megfelelően indokolással ellátott véleményeket adott ki a dikofol és a propaklór tekintetében érvényben lévő MRL-ekről, és megvizsgálta különösen a fogyasztókat és adott esetben az állatokat érintő kockázatokat. E véleményeket továbbította a Bizottságnak és a tagállamoknak, valamint hozzáférhetővé tette a nyilvánosság számára.
(3)
A dikofenolra vonatkozó, 2011. augusztus 22-i véleményében (2) a Hatóság nem ajánlja az említett hatóanyag felvételét a 396/2005/EK rendelet IV. mellékletébe, sem a Codex Alimentarius Bizottság által meghatározott MRL-ek (a továbbiakban: CXL-ek) felvételét az említett rendelet II. mellékletébe. A dinnye, a gyapotmag, a tea, a komló és a baromfi esetében a CXL-ek azonban elfogadhatónak bizonyultak a fogyasztók biztonsága szempontjából, ezért nem kell őket elhagyni a 396/2005/EK rendeletből. Az összes többi MRL-t a kimutatási határérték megfelelő szintjére kell csökkenteni.
(4)
A propaklór tekintetében a 2011. július 28-i véleményében (3) a Hatóság nem ajánlja a hatóanyag felvételét a 396/2005/EK rendelet IV. mellékletébe. Az összes MRL-t ezért a megfelelő kimutatási határértékszintre kell csökkenteni.
(5)
Valamennyi, az (1) preambulumbekezdésben említett hatóanyagokat tartalmazó növényvédő szerekre vonatkozó érvényes engedély visszavonásra került. A 396/2005/EK rendelet 14. cikke (1) bekezdésének a) pontjával összefüggésben értelmezett 17. cikkének megfelelően az ezekre a hatóanyagokra vonatkozó, a II. és a III. mellékletben található MRL-eket el kell hagyni. A fentiek nem alkalmazandók olyan CXL-eknek megfelelő MRL-ekre, amelyeket harmadik országbeli alkalmazások alapján állapítottak meg, feltéve, hogy azok a fogyasztók biztonságának szempontjából elfogadhatók. Nem alkalmazandók továbbá olyan esetekben, amikor az MRL-eket konkrétan behozatal tekintetében engedélyezett MRL-ekként határozták meg.
(6)
A karbaril, a karboszulfán és a profenofosz tekintetében a Codex Alimentarius Bizottság 2011. július 9-én CXL-eket fogadott el a fűszereken (gyümölcsökön és bogyósgyümölcsűeken) történő alkalmazásra vonatkozóan (4). E CXL-ek az uniós fogyasztók számára biztonságosak, ezért fel kell őket venni a 396/2005/EK rendeletbe (5).
(7)
A Bizottság konzultált az Európai Unióban növényvédő szerek maradékanyagaival foglalkozó referencialaboratóriumokkal arról, hogy szükséges-e az egyes kimutatási határértékek kiigazítása. Az említett laboratóriumok több anyag tekintetében is arra a következtetésre jutottak, hogy bizonyos áruk vonatkozásában a technikai fejlődésnek köszönhetően alacsonyabb kimutatási határértékek állapíthatók meg. Azon hatóanyagok tekintetében, melyek MRL-jeit a kimutatási határérték megfelelő szintjére kell csökkenteni, a 396/2005/EK rendelet 18. cikke (1) bekezdésének b) pontja alapján alapértékeket kell meghatározni, és azokat az V. mellékletben fel kell tüntetni.
(8)
A 396/2005/EK rendeletet ezért ennek megfelelően módosítani kell.
(9)
A termékek zavartalan forgalomba hozatala, feldolgozása és fogyasztása érdekében a rendeletnek átmeneti intézkedéseket kell előírnia azon termékek esetében, amelyeket az MRL-ek módosítását megelőzően a jogszabályi előírások betartása mellett állítottak elő, valamint azokra, amelyekkel kapcsolatban a Hatóság akut és krónikus kockázatok értékelésére szolgáló modellje (6) a fogyasztók magas szintű védelmének biztosítását mutatja.
(10)
A módosított MRL-ek érvénybe lépése előtt elegendő időt kell biztosítani arra, hogy a tagállamok, a harmadik országok és az élelmiszer-ipari vállalkozások felkészülhessenek az MRL-ek módosításából fakadó új követelmények teljesítésére.
(11)
Az új MRL-ek kapcsán - a Kereskedelmi Világszervezeten keresztül - kikérték az Unió kereskedelmi partnereinek véleményét, és megállapításaikat figyelembe vették.
(12)
Az e rendeletben előírt intézkedések összhangban vannak az Élelmiszerlánc- és Állategészségügyi Állandó Bizottság véleményével, és sem az Európai Parlament, sem a Tanács nem ellenezte őket,
ELFOGADTA EZT A RENDELETET:
1. cikk
A 396/2005/EK rendelet II. és III. melléklete e rendelet mellékletének megfelelően módosul és az V. melléklettel egészül ki.
2. cikk
Azon termékekre, amelyeket 2013. április 26. előtt a jogszabályi előírások betartása mellett állítottak elő, az alábbi hatóanyagok és termékek tekintetében a 396/2005/EK rendelet továbbra is az e rendeletben szereplő módosítások nélkül alkalmazandó:
1.
acefát: az összes termék tekintetében;
2.
azociklotin és cihexatin: az összes termék tekintetében;
3.
benfurakarb: az összes termék tekintetében;
4.
karbaril: a (friss vagy fagyasztott) paradicsom, a kövér porcsin, a rizs és az étkezési olajbogyó kivételével az összes termék tekintetében;
5.
karboszulfán: a (friss vagy fagyasztott) sárgarépa, a burgonya, a dinnye és a tej kivételével az összes termék tekintetében;
6.
klórfenapir: az összes termék tekintetében;
7.
klórtal-dimetil: az összes termék tekintetében;
8.
diazinon: a (friss vagy fagyasztott) ananász, a fejes káposzta és a cukorrépa (gyökér) kivételével az összes termék tekintetében;
9.
diklobenil: az összes termék tekintetében;
10.
dikofol: a citrusfélék, a paradicsom, a csemege- és borszőlő kivételével az összes termék tekintetében;
11.
dimetipin: az összes termék tekintetében;
12.
dinikonazol: az összes termék tekintetében;
13.
diszulfoton: a búza kivételével az összes termék tekintetében;
14.
fenitrotion: az összes termék tekintetében;
15.
furatiokarb: a burgonya és a dinnye kivételével az összes termék tekintetében;
16.
metamidofosz: az összes termék tekintetében;
17.
metoprén: az összes termék tekintetében;
18.
monokrotofosz: az összes termék tekintetében;
19.
oxidemeton-metil: az összes termék tekintetében;
20.
paration-metil: az összes termék tekintetében;
21.
forát: a földimogyoró tekintetében;
22.
foszalon: az összes termék tekintetében;
23.
procimidon: az összes termék tekintetében;
24.
profenofosz: az összes termék tekintetében;
25.
kvintozen: az összes termék tekintetében;
26.
tolilfluanid: a saláta és egyéb salátaféle - a Brassicacea családot beleértve - kivételével az összes termék tekintetében;
27.
triklórfon: az összes termék tekintetében;
28.
trifluralin: az összes termék tekintetében.
3. cikk
Ez a rendelet az Európai Unió Hivatalos Lapjában való kihirdetését követő huszadik napon lép hatályba.
A fűszerekhez tartozó, 0820000 kódszámú bogyósgyümölcsűekben található karbaril kivételével azonban a rendelet 2013. április 26-án lép hatályba.
Ez a rendelet teljes egészében kötelező és közvetlenül alkalmazandó valamennyi tagállamban.
Kelt Brüsszelben, 2012. szeptember 21-én.


Input:
REGLAMENTO DE EJECUCIÓN (UE) No 826/2013 DE LA COMISIÓN
de 29 de agosto de 2013
por el que se aprueba la sustancia activa sedaxane, con arreglo al Reglamento (CE) no 1107/2009 del Parlamento Europeo y del Consejo, relativo a la comercialización de productos fitosanitarios, y se modifica el anexo del Reglamento de Ejecución (UE) no 540/2011
(Texto pertinente a efectos del EEE)
LA COMISIÓN EUROPEA,
Visto el Tratado de Funcionamiento de la Unión Europea,
Visto el Reglamento (CE) no 1107/2009 del Parlamento Europeo y del Consejo, de 21 de octubre de 2009, relativo a la comercialización de productos fitosanitarios y por el que se derogan las Directivas 79/117/CEE y 91/414/CEE del Consejo (1), y, en particular, su artículo 13, apartado 2, y su artículo 78, apartado 2,
Considerando lo siguiente:
(1)
Con arreglo al artículo 80, apartado 1, letra a), del Reglamento (CE) no 1107/2009, la Directiva 91/414/CEE del Consejo (2) es de aplicación, con respecto al procedimiento y condiciones de aprobación, para las sustancias activas para las que se haya adoptado una decisión conforme al artículo 6, apartado 3, de dicha Directiva antes del 14 de junio de 2011. Respecto al sedaxane, las condiciones del artículo 80, apartado 1, letra a), del Reglamento (CE) no 1107/2009 se cumplieron mediante la Decisión 2011/123/UE de la Comisión (3).
(2)
Francia recibió el 14 de junio de 2010 una solicitud de Syngenta Crop Protection AG para la inclusión de la sustancia activa sedaxane en el anexo I de la Directiva 91/414/CEE, de conformidad con el artículo 6, apartado 2, de la Directiva 91/414/CEE. Mediante la Decisión 2011/123/UE se confirmó que el expediente era documentalmente conforme, esto es, que podía considerarse que, en principio, cumplía los requisitos sobre datos e información establecidos en los anexos II y III de la Directiva 91/414/CEE.
(3)
De conformidad con lo dispuesto en el artículo 6, apartados 2 y 4, de la Directiva 91/414/CEE, se evaluaron los efectos de dicha sustancia activa sobre la salud humana y animal y sobre el medio ambiente en relación con los usos propuestos por el solicitante. El 10 de mayo de 2011, el Estado miembro designado ponente presentó un proyecto de informe de evaluación.
(4)
Los Estados miembros y la Autoridad Europea de Seguridad Alimentaria (en lo sucesivo, «la Autoridad») revisaron el proyecto de informe de evaluación. El 6 de julio de 2012, la Autoridad presentó a la Comisión su conclusión sobre la revisión de la evaluación de riesgos de la sustancia activa sedaxane en plaguicidas (4).
(5)
En noviembre de 2012, la Comisión solicitó a la Autoridad una nueva evaluación toxicológica. El Estado miembro ponente presentó una adenda a su proyecto de informe de evaluación. La Autoridad actualizó su conclusión y puso en marcha una consulta final con los Estados miembros.
(6)
El 18 de diciembre de 2012, la Autoridad presentó a la Comisión su conclusión actualizada sobre la revisión de la evaluación de riesgos de la sustancia activa sedaxane en plaguicidas (5). El proyecto de informe de evaluación y la conclusión actualizada de la Autoridad fueron revisados por los Estados miembros y la Comisión en el marco del Comité Permanente de la Cadena Alimentaria y de Sanidad Animal y el proyecto fue finalmente adoptado el 16 de julio de 2013 como informe de revisión de la Comisión relativo al sedaxane.
(7)
Según los diversos exámenes efectuados, cabe pensar que los productos fitosanitarios que contienen sedaxane satisfacen, en general, los requisitos establecidos en el artículo 5, apartado 1, letras a) y b), y apartado 3, de la Directiva 91/414/CEE, sobre todo respecto a los usos examinados y detallados en el informe de revisión de la Comisión. Por consiguiente, procede aprobar el sedaxane.
(8)
No obstante, con arreglo al artículo 13, apartado 2, del Reglamento (CE) no 1107/2009, leído en relación con su artículo 6, y a la luz de los actuales conocimientos científicos y técnicos, es preciso incluir determinadas condiciones y restricciones.
(9)
Es conveniente dejar que transcurra un período razonable antes de la aprobación, que permita a los Estados miembros y a las partes interesadas prepararse para cumplir los nuevos requisitos derivados de la misma.
(10)
Sin perjuicio de las obligaciones establecidas en el Reglamento (CE) no 1107/2009 como consecuencia de la aprobación, y teniendo en cuenta la situación específica creada por la transición entre la Directiva 91/414/CEE y el Reglamento (CE) no 1107/2009, debe aplicarse, no obstante, lo que se expone a continuación. Debe concederse a los Estados miembros un plazo de seis meses tras la aprobación para que revisen las autorizaciones de los productos fitosanitarios que contengan sedaxane. Los Estados miembros deben modificar, sustituir o retirar las autorizaciones según proceda. No obstante el plazo mencionado, debe preverse un plazo más largo para presentar y evaluar la actualización de la documentación completa especificada en el anexo III de la Directiva 91/414/CEE con respecto a cada producto fitosanitario y a cada uso propuesto, de conformidad con los principios uniformes.
(11)
La experiencia acumulada con las inclusiones en el anexo I de la Directiva 91/414/CEE de sustancias activas evaluadas en el marco del Reglamento (CEE) no 3600/92 de la Comisión, de 11 de diciembre de 1992, por el que se establecen disposiciones de aplicación de la primera fase del programa de trabajo contemplado en el apartado 2 del artículo 8 de la Directiva 91/414/CEE del Consejo, relativa a la comercialización de productos fitosanitarios (6), ha puesto de manifiesto que pueden surgir dificultades al interpretar las obligaciones de los titulares de las autorizaciones vigentes en lo que se refiere al acceso a los datos. Por tanto, para evitar dificultades añadidas, es necesario aclarar las obligaciones de los Estados miembros, en particular la de verificar que el titular de una autorización demuestre tener acceso a una documentación que cumpla los requisitos del anexo II de la Directiva mencionada. Esta aclaración, sin embargo, no impone nuevas obligaciones a los Estados miembros ni a los titulares de autorizaciones además de las establecidas en las directivas adoptadas hasta la fecha para modificar el anexo I de dicha Directiva o en los reglamentos por los que se aprueban sustancias activas.
(12)
De conformidad con el artículo 13, apartado 4, del Reglamento (CE) no 1107/2009, debe modificarse en consecuencia el anexo del Reglamento de Ejecución (UE) no 540/2011 de la Comisión, de 25 de mayo de 2011, por el que se establecen disposiciones de aplicación del Reglamento (CE) no 1107/2009 del Parlamento Europeo y del Consejo en lo que respecta a la lista de sustancias activas aprobadas (7).
(13)
Las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité Permanente de la Cadena Alimentaria y de Sanidad Animal.
HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO:
Artículo 1
Aprobación de la sustancia activa
Se aprueba la sustancia activa sedaxane especificada en el anexo I, en las condiciones establecidas en el mismo.
Artículo 2
Reevaluación de los productos fitosanitarios
1. Con arreglo a lo dispuesto en el Reglamento (CE) no 1107/2009, los Estados miembros deberán modificar o retirar, cuando sea necesario, las autorizaciones vigentes de productos fitosanitarios que contengan sedaxane como sustancia activa, a más tardar el 31 de julio de 2014.
No más tarde de dicha fecha comprobarán, en particular, que se cumplen las condiciones establecidas en el anexo I del presente Reglamento, salvo las indicadas en la columna de disposiciones específicas de dicho anexo, y que el titular de la autorización dispone de una documentación que cumple los requisitos del anexo II de la Directiva 91/414/CEE, de acuerdo con las condiciones del artículo 13, apartados 1 a 4, de dicha Directiva y del artículo 62 del Reglamento (CE) no 1107/2009, o tiene acceso a ella.
2. No obstante lo dispuesto en el apartado 1, a más tardar el 31 de enero de 2014, los Estados miembros someterán todo producto fitosanitario autorizado que contenga sedaxane, bien como única sustancia activa, bien junto con otras sustancias activas, todas ellas incluidas en el anexo del Reglamento de Ejecución (UE) no 540/2011, a una nueva evaluación de acuerdo con los principios uniformes mencionados en el artículo 29, apartado 6, del Reglamento (CE) no 1107/2009, sobre la base de una documentación que cumpla los requisitos del anexo III de la Directiva 91/414/CEE y teniendo en cuenta la columna de disposiciones específicas del anexo I del presente Reglamento. En función de tal evaluación, determinarán si el producto cumple las condiciones expuestas en el artículo 29, apartado 1, del Reglamento (CE) no 1107/2009.
A raíz de dicha determinación, los Estados miembros deberán:
a)
en el caso de un producto que contenga sedaxane como única sustancia activa, modificar o retirar, cuando sea necesario, la autorización a más tardar el 31 de julio de 2015, o
b)
en el caso de un producto que contenga sedaxane entre otras sustancias activas, modificar o retirar, cuando sea necesario, la autorización a más tardar el 31 de julio de 2015, o en el plazo que establezca para tal modificación o retirada todo acto por el que se hayan incluido la sustancia o sustancias en cuestión en el anexo I de la Directiva 91/414/CEE, o por el que se hayan aprobado dicha sustancia o sustancias si dicho plazo expira después de la fecha indicada.
Artículo 3
Modificaciones del Reglamento de Ejecución (UE) no 540/2011
El anexo del Reglamento de Ejecución (UE) no 540/2011 queda modificado con arreglo a lo dispuesto en el anexo II del presente Reglamento.
Artículo 4
Entrada en vigor y fecha de aplicación
El presente Reglamento entrará en vigor el vigésimo día siguiente al de su publicación en el Diario Oficial de la Unión Europea.
Será aplicable a partir del 1 de febrero de 2014.
El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro.
Hecho en Bruselas, el 29 de agosto de 2013.


Input:
VYKONÁVACIE NARIADENIE KOMISIE (EÚ) 2015/385
z 3. marca 2015,
ktorým sa do Registra chránených označení pôvodu a chránených zemepisných označení zapisuje názov [Oli de l'Empordà/Aceite de L'Empordà (CHOP)]
EURÓPSKA KOMISIA,
so zreteľom na Zmluvu o fungovaní Európskej únie,
so zreteľom na nariadenie Európskeho parlamentu a Rady (EÚ) č. 1151/2012 z 21. novembra 2012 o systémoch kvality pre poľnohospodárske výrobky a potraviny (1), a najmä na jeho článok 52 ods. 2,
keďže:
(1)
Žiadosť Španielska o zápis názvu „Oli de l'Empordà“/„Aceite de L'Empordà“ do registra bola v súlade s článkom 50 ods. 2 písm. a) nariadenia (EÚ) č. 1151/2012 uverejnená v Úradnom vestníku Európskej únie (2).
(2)
Vzhľadom na to, že Komisii nebola oznámená žiadna námietka v zmysle článku 51 nariadenia (EÚ) č. 1151/2012, názov „Oli de l'Empordà“/„Aceite de L'Empordà“ sa musí zapísať do registra,
PRIJALA TOTO NARIADENIE:
Článok 1
Názov „Oli de l'Empordà“/„Aceite de L'Empordà“ (CHOP) sa zapisuje do registra.
Názov uvedený v prvom pododseku sa vzťahuje na výrobok triedy 1.5. Oleje a tuky (maslo, margarín, oleje atď.) prílohy XI k vykonávaciemu nariadeniu Komisie (EÚ) č. 668/2014 (3).
Článok 2
Toto nariadenie nadobúda účinnosť dvadsiatym dňom po jeho uverejnení v Úradnom vestníku Európskej únie.
Toto nariadenie je záväzné v celom rozsahu a priamo uplatniteľné vo všetkých členských štátoch.
V Bruseli 3. marca 2015