Como as Leis de Terras de 1850 influenciaram a estrutura fundiária brasileira?
As Leis de Terras de 1850 tiveram um papel determinante na formação da estrutura fundiária brasileira. Antes da lei, a terra no Brasil poderia ser ocupada mediante a simples posse. A Lei de Terras instituiu que as terras deveriam ser adquiridas pelo Estado e só poderiam ser obtidas através de compra, impedindo a aquisição de terras por meio da ocupação. Isso dificultou o acesso à terra por parte de camadas mais pobres da população, especialmente os escravos recém-libertos após a Abolição da Escravatura em 1888, e consolidou uma estrutura de propriedade caracterizada por grandes latifúndios. Essa legislação contribuiu para a concentração de terras nas mãos de poucos e para a persistência de desigualdades sociais e econômicas relacionadas à posse de terra no Brasil. 