Qual a função dos conselhos tutelares na garantia do direito à educação?
Os conselhos tutelares desempenham uma função essencial na garantia do direito à educação, atuando na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Quando esses direitos são ameaçados ou violados, incluindo o direito à educação, os conselhos intervêm para assegurar que as medidas necessárias sejam tomadas, seja por meio do diálogo com as famílias e escolas ou pela atuação junto a outras instâncias do sistema de garantia de direitos. Eles são fundamentais na articulação das políticas públicas educacionais e na prevenção do abandono e da evasão escolar.