Como a Constituição de 1988 influenciou os direitos sociais no Brasil?
A Constituição de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã", marcou um avanço significativo na garantia e expansão dos direitos sociais no Brasil. Ela estabeleceu uma série de direitos relacionados à saúde, educação, trabalho, seguridade social, meio ambiente e cultura, consolidando o compromisso do Estado com o bem-estar social. A Constituição fortaleceu o conceito de direitos humanos e dignidade da pessoa humana como fundamentos da ordem social e jurídica brasileira. Além disso, promoveu a participação popular no processo político e na gestão pública, ampliando o acesso da sociedade civil às políticas públicas e aos mecanismos de controle social. A Constituição de 1988 representou um marco na luta pela justiça social e pela democracia no Brasil, influenciando profundamente a formulação de políticas públicas e a consciência cidadã nas décadas subsequentes.