Como o Código de Hamurabi influenciou as leis no Brasil colonial?
Embora o Código de Hamurabi, um dos mais antigos conjuntos de leis escritas da história, datado de cerca de 1754 a.C. na Mesopotâmia, não tenha influenciado diretamente as leis no Brasil colonial de forma específica, seu princípio de estabelecer leis codificadas pode ser visto como um precursor dos sistemas jurídicos modernos. No Brasil colonial, as leis eram mais diretamente influenciadas pelo Direito Português e pelas Ordenações do Reino (Afonsinas, Manuelinas e Filipinas), que regulavam a vida social, econômica e política da colônia. O legado do Código de Hamurabi reside mais amplamente na ideia de um conjunto de leis para regular a sociedade, um conceito que fundamenta o sistema legal brasileiro.