Na Argentina (O terror argentino), o parágrafo do artigo 41-quinquies do CP (inserido em 2011) veda a incidência da causa especial de aumento em razão de terrorismo quando a conduta disser respeito ao exercício de direitos humanos e/ou sociais ou de qualquer outro direito constitucional.
Las agravantes previstas en este artículo no se aplicarán cuando el o los hechos de que se traten tuvieren lugar en ocasión del ejercicio de derechos humanos y/o sociales o de cualquier otro derecho constitucional.